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Dissídio coletivo

Chega ao fim a greve dos servidores de São Paulo

Os servidores da Justiça Estadual de São Paulo encerraram, nesta quarta-feira (1º/9), a greve que durou quatro meses. A OAB-SP estima que a paralisação atrasou o andamento dos processos em um ano e meio, tendo represado 300 mil feitos. Em Nota Pública, o presidente entidade, Luiz Flávio Borges D’Urso, afirmou que, embora os juízes estivessem presentes nos fóruns, a falta de funcionários inviabilizou audiências e procedimentos que dependiam dos serventuários, como juntadas e publicações.

A greve teve início em 28 de abril e durou 127 dias. Durante a paralisação, servidores tiveram dias não trabalhados descontados. Também foram realizadas manifestações no Fórum João Mendes, inclusive com trabalhadores acampados no local.

D’Urso defende a autonomia financeira do Judiciário estadual, prevista constitucionalmente, mas “descumprida pelo Estado de São Paulo”. “Enquanto poder independente, o judiciário paulista precisaria dispor de recursos oriundos da arrecadação de custas, emolumentos e taxas forenses para propiciar melhores condições de trabalho aos magistrados e funcionários, modernizar-se em todos os sentidos e, consequentemente, facilitar o acesso à Justiça e acelerar o andamento dos processo”, opinou.

Paralisação
A greve dos servidores do Judiciário estadual de São Paulo teve fim nesta quarta-feira (1/9), depois de conciliação no processo de dissídio coletivo. A reposição de 4,77% será paga este ano ou até janeiro de 2011 e os demais 20,6% serão negociados para inclusão no Orçamento do Estado, que segue no fim do mês para a Assembleia Legislativa e depois precisa da aprovação do governador.

Os servidores compensarão as horas paradas com mutirões, uso de banco de horas, licença prêmio ou créditos de férias atrasadas. O TJ-SP garantiu que não haverá sanções administrativas aos servidores por atos e manifestações em consequência da greve e que vão a manter as negociações salariais permanentemente com representantes dos servidores.

Após mais de quatro meses de paralisação, os servidores voltam ao trabalho nesta quinta-feira (2/9) na capital e Grande São Paulo. E na sexta-feira (3/9), nas demais comarcas do interior. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP e do TJ-SP.

Leia a nota divulgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e, em seguida, a nota da OAB-SP:

Fim da greve dos servidores do Judiciário
Reunião de negociação salarial realizada hoje (1º/9) pôs fim à greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, parcialmente paralisados há 127 dias.

O acordo — assinado pelo presidente do TJ-SP, Ministério Público, representantes e advogados das associações e entidades — foi levado à apreciação do desembargador relator do dissídio coletivo.

A presidência do TJ-SP se comprometeu a proceder a revisão relativa à reposição pretendida no dissídio coletivo, a partir de janeiro de 2011, visando a atingir, no mínimo, o percentual de 4,77%. A retroatividade a março deste ano ficou condicionada a um aporte financeiro, que pode, eventualmente, vir.

Os servidores compensarão as horas paradas mediante mutirões e/ou utilização de banco de horas, licença prêmio ou créditos de férias atrasadas.

Não haverá sanções administrativas aos servidores por atos e manifestações em consequência da greve. Os funcionários da capital e grande São Paulo retornam amanhã (2/9) ao trabalho e os do interior voltam na sexta-feira (3/9).

Representantes dos servidores e do TJ-SP se comprometeram a manter as negociações salariais permanentemente.

 

Leia a nota da OAB-SP
A mais longa greve do Judiciário Estadual  expôs as mazelas da Justiça paulista, especialmente quanto as  carências  orçamentárias que levam à falta de estrutura física e de informatização, além de impasses com o quadro funcional, resultando em entraves à aplicação da Justiça  e ao trabalho dos advogados.

Por esse motivo, a OAB SP tem defendido a autonomia financeira do Judiciário estadual, prevista constitucionalmente, mas descumprida pelo Estado de São Paulo. Enquanto Poder Independente, o Judiciário paulista  precisaria dispor  de recursos oriundos  da arrecadação de custas, emolumentos e taxas forenses  para propiciar melhores condições de trabalho aos magistrados e  funcionários, modernizar-se em todos os sentidos e, consequentemente,  facilitar o acesso à Justiça e  acelerar o  andamento dos processos.

 Para atingir essa meta, o empenho dos demais Poderes é fundamental. O Legislativo respondeu parcialmente ao aprovar  o Plano de Cargos e Carreira dos funcionários do Judiciário, apoiado pela OAB SP, em tramitação desde 2005. Mas o diálogo entre Executivo e Judiciário necessita ser ampliado, tanto que a OAB SP tem buscado juntamente com outras entidades da sociedade civil aprofundar essa comunicação no interesse público.

A greve, que ora se encerra, teve características diferenciadas do movimento paredista de 2004. Embora tenha tido um impacto menor na maioria das comarcas, foi igualmente danosa ao jurisdicionado e à advocacia, especialmente nas grandes comarcas como Campinas, onde a Ordem chegou a pedir a intervenção no Fórum local em decorrência do fechamento da quase totalidade dos cartórios.

A despeito da rotineira morosidade da Justiça estimamos que a paralisação desse ano irá atrasar o andamento dos processos em um ano e meio, tendo represado 300 mil feitos. Embora os juízes estivessem presentes nos fóruns, audiências não ocorreram por falta de funcionários ou de processos e inúmeros procedimentos que dependiam dos serventuários não se realizaram, como juntadas e publicações. Em muitas comarcas, a distribuição e os protocolos também  não funcionaram por longos períodos.

A partir do encerramento da greve dos serventuários, um novo tempo começa e o Judiciário deve envidar todos os esforços para retomar plenamente os serviços forenses e a recuperação do tempo de paralisação no sentido de abreviar, dentro do possível, as agruras do cidadão que buscou na Justiça solução para seus conflitos.

São Paulo, 1° de setembro de 2010
Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente da OAB SP

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2010, 19h22

Comentários de leitores

8 comentários

Duvida

ca-io (Outros)

Independente do nucleo da questão alguem poderia informar quantas ações o sindicato dos servidores promoveram contra o tj e sairam vitoriosos, basta desde 1999. Obs. não vale os das associações tenho informação segura que estas sim são vitoriosas por diversas vezes. Ação vitoriosa pelo sindicato EFEITO PARA TODOS, independente da filiação.

Caro ca-io

Riberto. (Oficial de Justiça)

Sinto contrariá-lo, mas nenhuma proposta havia sido feita até então.
Gostaria de saber de onde saiu a sua informação.
Afinal, quatro meses de desgates e penúria aos jurisdicionados, advogados e servidores são iguais a NADA para os poderosos... cedemos o que podíamos e não podíamos, aceitamos essa postergação imoral ao cumprimento da lei mas retomaremos o movimento ( que está simplesmente suspenso ) caso os ítens acordados não sejam rigorosamente respeitados pela instituição reiteradamente caloteira-devedora que todos voces conhecem, eterna ré nos anais da história deste estado.

ACORDO CÓPIA PARCIAL

ca-io (Outros)

Propostas aprovadas em reunião de 01.09.10
A Presidência do Tribunal de Justiça se compromete a proceder a revisão, relativa à reposição pretendida no dissídio coletivo (20,16%), a partir de janeiro de 2011, visando atingir, no mínimo, 4,77%. A retroatividade a março deste ano, fica condicionada a um aporte financeiro, que pode, eventualmente, vir. Caso contrário, naquele mês de janeiro, o assunto será também discutido, na referida revisão.
Compensação das horas paradas, mediante mutirão e/ou utilização do banco de horas, licença prêmio, crédito de férias atrasadas, FAM, ficará a critério de cada servidor, até 31.07.2012. Os dias não compensados serão registrados como faltas injustificadas, a partir de 01.08.2012. Ficam, ainda, liberados os pontos dos servidores grevistas para contagem de quaisquer vantagens pessoais, tais como férias, qüinqüênios, licença prêmio, e, eventuais aposentadorias, cessando, assim, futuros descontos, em razão do presente movimento grevista.A devolução das faltas já descontadas, excluindo-se os auxílios transporte e alimentação, virá em folha suplementar, durante o mês de setembro de 2010. Os auxílios alimentação e transporte descontados serão pagos em dez dias, aos auxiliares judiciários. Não haverá sanções administrativas aos funcionários em decorrência da greve, por seus atos e manifestações.
Os funcionário em greve, desta Capital, retornarão ao trabalho, a partir de 2 de setembro de 2010. Os lotados no interior, excluídos os da Grande São Paulo, no dia 3 deste mesmo mês. As partes comprometem-se a manter negociações salariais permanentemente. A presidência do Tribunal de Justiça dá suficientes poderes ao des. Antonio Carlos Malheiros, Presidente da Comissão salarial, para assumir este acordo.

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