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Fidelidade partidária

Arruda diz que se desfiliou porque foi perseguido

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O governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido) não pode ser cassado por infidelidade partidária, porque ele só pediu a desfiliação do DEM porque seria expulso do partido se não o fizesse.  Essa é a linha da  defesa de Arruda na ação movida contra ele pelo Ministério Público Eleitoral. A defesa prévia foi apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal nesta quarta-feira (10/3). O julgamento do caso está marcado para o próximo dia 16 de março. 

De acordo com as advogadas Luciana Lóssio e Daniela Marccolo Arcuri, responsável pelo caso, José Roberto Arruda não pode perder o mandato porque foi discriminado pelo partido e ameaçado de expulsão sem justa causa. Elas afirmam que o governador virou persona non grata para o DEM e que lhe foi suprimida a possibilidade de produzir as provas a que tem direito, “e eram absolutamente necessárias, em total observância à lei”.

O ponto mais contestado por elas foi a falta de depoimento de algumas testemunhas arroladas no processo. Segundo as advogadas, as testemunhas são ocupantes dos cargos de senador e deputado Federal, e gozam de prerrogativas legais, como por exemplo, agendar data e hora para prestarem o depoimento. E mesmo assim, eles não compareceram e nenhum tipo de ofício foi expedido para que o depoimento fosse garantido.

As advogadas argumentam ainda que o pedido do Ministério  Público Eleitoral não cabe no caso de Arruda porque as regras da Justiça Eleitoral em relação à infidelidade partidária não podem ser aplicadas para cargos majoritários. Ao julgar a Consulta 1.407, em outubro de 2007, o Tribunal Superior Eleitoral entendeu que os partidos são so donos dos mandatos eletivos também nos casos de cargos majoritários.

A defesa alega também ilegitimidade do Ministério Público Eleitoral para promover a ação. Segundo a Resolução 22.610/07 do TSE, contudo, se no prazo de 30 dias o partido não entrar com ação cabe ao Ministério Público fazê-lo.

O pedido de cassação de Arruda foi ajuizado no TRE-DF no último dia 9 de fevereiro, pelo procurador-regional eleitoral Renato Brill de Góes, em razão da desfiliação do governador feita depois que o partido ameaçou expulsá-lo.  causa das denúncias de que comandaria um suposto esquema de pagamento de propina dentro do governo do Distrito Federal.

“Tem, pois, que a integridade psicológica, a honra, a imagem e demais valores intrínsecos à sua vida pública e privada foram ignorados em razão das ilegalidades perpetradas pelo Democratas, em total afronta à ampla defesa, à dignidade da pessoa humana, ao devido processo legal substantivo, dentre tantos outros”, sustenta a defesa.

Arruda está preso desde 11 de fevereiro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, acusado de obstruir as investigações do esquema de arrecadação e pagamento de propina no estado.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2010, 19h31

Comentários de leitores

1 comentário

Arrudão...

Zerlottini (Outros)

Eu já estou ficando com pena desse pobre coitado. Afinal de contas, ele não fez absolutamente nada! (Em todos os sentidos). Só roubou umas "merrequinhas", por uma excelente causa: distribuir panetones às famílias carentes. O molusco não criou a "bolsa família"? Ele queria criar a "bolsa panetone". E eles queriam expulsá-lo do partido SÓ POR ISSO? Esse pessoal do DEM (PD) está muito radical! Então, ele repetiu a manobra que fez, junto com o Toninho Malvadeza, para não ser cassado: FUGIU! Aliás, neste país, niguém, a não ser o Color, é cassado. Só sai quando e se quiser! Aconteceu com o Delúbio, com o Dirceu (o Zé), o Calheiros - este, não saiu porque não quis. Parafraseando o Jânio Quadros, ele deve ter dito: "não fi-lo porque não qui-lo!" E tamos conversados. Político neste país pensa da seguinte forma: "se me deixarem quieto, eu deixo todo mundo quieto. Se mexerem comigo, eu jogo a caca no ventilador". É uma verdadeira MERDA!
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

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