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Aposentadoria compulsória

CNJ mantém punição a juiz da infância de Pernambuco

A pena de aposentadoria compulsória aplicada ao ex-juiz Max Cavalcanti de Albuquerque pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco foi mantida pelo Conselho Nacional de Justiça. Albuquerque manteve sob sua guarda irregularmente um menor com quem dividia a cama. A decisão do plenário foi unânime.

Ele atuava na Vara de Infância e Juventude da Comarca de Palmerina (PE) e retirou o adolescente do convívio familiar sem qualquer procedimento legal prévio, o que caracteriza uma guarda irregular. Albuquerque, segundo testemunhas, tinha um "relacionamento estreito, estranho e inaceitável com o menor, a ponto de gerar comentários da existência de relação homossexual”.

O juiz questionou a penalidade. Alegou que o Tribunal não considerou algumas das provas do processo. Como exemplo, ele citou os depoimentos de testemunhas que negavam a prática de relações sexuais entre o magistrado e o menor.

O relator do pedido, conselheiro Walter Nunes, considerou que a matéria foi exaustivamente discutida pelos desembargadores do TJ-PE. Ele considerou que as provas foram todas analisadas, colhendo depoimentos do juiz, do menor, de seus pais e pessoas próximas, além de laudos psicossociais do adolescente e do magistrado.

O conselheiro também destacou que a decisão tomada pelo TJ-PE, em julho de 2009, não levou em consideração o fato de o Albuquerque manter ou não relações sexuais com o menor. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2010, 17h49

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