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Baixos honorários

Situação de terceirizados preocupa presidentes da OAB

O Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai recomendar ao Pleno do Conselho Federal da entidade que componha uma comissão especial para estudar os problemas que envolvem a figura do "advogado correspondente", que é contratado de forma avulsa para prestar serviços de acompanhamento processual e realização de audiências.

O Colégio manifestou sua preocupação com o crescimento vertiginoso desse tipo de atuação, que tem sido marcada pelos honorários extremamente aviltantes. O tema foi examinado nesta sexta-feira (28/5) durante reunião do Colégio de Presidentes, em Fortaleza, por apresentação do presidente da Seccional da OAB do Tocantins, Ercílio Bezerra, e condução do presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante.

Segundo Ercílio, a remuneração média por diligência ao advogado correspondente tem sido de R$ 50, o que vai contra a categoria da advocacia. "O Colégio de Presidentes tem que contribuir para que tenhamos uma solução célere para isso", recomenda.

A proposta apresentada pelo secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, pervê a fixação de valores mínimos a serem cobrados e a efetiva fiscalização, pelas Seccionais, da atuação desses profissionais. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2010, 14h37

Comentários de leitores

2 comentários

E os grandes escritórios NÃO FISCALIZAM ?

Madv ()

Sou a favor de qualquer ação para resgatar o prestigio da advocacia. Agora é demagogia fiscalizar somente os valores recebidos pelos correspondentes esse desenho de negócio surgiu em função dos denominados escritórios de ações massa que possuem 20.000,30.000, 40.000 etc e cobram valores irrisórios por ação mês. Fica a dica para a OAB e seus representantes.

limites

analucia (Bacharel - Família)

Em tese, a OAB não pode fixar honorários mínimos obrigatórios, mas apenas referenciais.
LAdo outro, boa parte do serviço prestado pelo correspondente não é de assessoria jurídica, mas apenas uma espécie de despachante judicial e nem é o advogado que faz, mas sim a assessoria.
Esta questão é importante para se definir o que é trabalho jurídico (do advogado) e trabalho de paralegal (despachante judicial).

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