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Atendimento a carentes

Defensoria rebate críticas sobre convênio com OAB-SP

A Defensoria Pública de São Paulo contestou, nesta quarta-feira (26/5), as críticas feitas no artigo "Convênio com a OAB-SP pode evitar caos no atendimento", de autoria de Maurício Januzzi Santos, publicado na revista Consultor Jurídico. No artigo, o presidente da Comissão de Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo, pede que o governo intervenha na negociação entre a instituição e a entidade para homologar um convênio que visa ampliar e melhorar o atendimento da população carente.

Para Santos, a não homologação do convênio está ligado à falta de vontade por parte da Defensoria. "Percebe-se uma ausência de vontade política por parte da Defensoria Pública do Estado em homologar o convênio, talvez no afã de buscar, legitimamente, se firmar de vez como instituição pública essencial à administração da Justiça."

Ele disse que esta "ausência visa, ao que parece, a tentativa da Defensoria Pública em também, aos poucos, desconstruir todo um sistema de atendimento à população carente que fora construído ao longo destes pelo menos 25 anos com o apoio incondicional da OAB-SP, atendimento este que foi e é, sem dúvida, fruto de um entendimento harmônico e de um reconhecimento público por parte do Estado de São Paulo, aos relevantes serviços prestados pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo, no atendimento à população carente de nosso Estado".

Em sua defesa, a Defensoria afirma que a tarefa de implantar um novo sistema não é simples. E que já houve diversas reuniões com este objetivo. Assinado por Patrícia Simeonato e Gislaine Calixto dos Santos da Assessoria de Convênios da Defensoria, a resposta afirma que o sistema atual, que conta 42.742 profissionais inscritos é "plenamente suficiente para a continuidade desse importante serviço prestado à população carente".

"Nunca faltou à Defensoria Pública 'vontade política' para homologar tal lista. A demora — não desejada pela Instituição – é causada por entraves da estrutura da própria OAB e pela necessidade de se operar um novo sistema de gerenciamento de dados. A abertura do cadastro, em novembro de 2009, somente foi possível por uma decisão conjunta da Defensoria Pública e da OAB."

E mais. Segundo a Defensoria, o "autor do artigo equivoca-se em vários aspectos. Não há homologação de qualquer novo convênio, mas apenas listagem de advogados cadastrados com a adoção de um novo sistema de nomeações".

"Há fartas justificativas para que não tenha ocorrido, até o momento, a homologação da nova listagem de advogados cadastrados. A Comissão de Assistência Judiciária da OAB sempre esteve ciente de todo o quadro aqui exposto, bem como da expectativa da Defensoria Pública de efetuar tal homologação em curtíssimo espaço de tempo. Por isso, causou-nos perplexidade o teor do artigo do Dr. Maurício Januzzi Santos. Enquanto isso, a prestação de assistência judiciária suplementar pelo convênio com a OAB segue dentro da mais absoluta normalidade", completou a Defensoria.

Leia a resposta da Defensoria Pública

A Assessoria de Convênios da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a respeito do artigo “Convênio com a OAB/SP pode evitar caos no atendimento“, de autoria do Dr. Maurício Januzzi Santos, publicado na revista eletrônica Consultor Jurídico em 26 de maio, tem a esclarecer o seguinte:

1 – Causa estranheza à Defensoria Pública do Estado o conteúdo do artigo em questão, tendo em vista as diversas e constantes tratativas entre a Instituição e a OAB com o objetivo de ajustar seus respectivos sistemas de informações e uniformizar os bancos de dados que servirão de base ao novo Sistema Integrado de Atendimento (SIA - desenvolvido pela própria Defensoria). O SIA irá facilitar as indicações dos advogados conveniados e desburocratizar os pagamentos dos respectivos honorários.

2 – Houve diversas reuniões entre as áreas técnicas da Defensoria e da OAB com o objetivo de implementar o novo sistema — uma tarefa que não é simples.

3 – O que se busca nesse momento, a par da adoção do novo sistema, é tão somente a homologação de uma nova lista de advogados conveniados. Atualmente, há 42.742 profissionais inscritos, que vêm sendo normalmente nomeados em todo o Estado para a prestação de assistência judiciária suplementar. A homologação ampliará esse quadro para 49.176 profissionais. Ao contrário do que especula o autor do artigo, inexiste qualquer risco de caos, pois o sistema atual é plenamente suficiente para a continuidade desse importante serviço prestado à população carente.

4 - Nunca faltou à Defensoria Pública “vontade política” para homologar tal lista. A demora — não desejada pela Instituição – é causada por entraves da estrutura da própria OAB e pela necessidade de se operar um novo sistema de gerenciamento de dados. A abertura do cadastro, em novembro de 2009, somente foi possível por uma decisão conjunta da Defensoria Pública e da OAB.

5 - Mais importante do que a ampliação do número de profissionais cadastrados, a homologação irá inaugurar uma nova etapa no modo de se indicar os advogados conveniados, com inovações que garantirão maior controle na gestão do sistema e menor burocracia para os próprios advogados.

6 – Atualmente, já existem tratativas com o Tribunal de Justiça de São Paulo para que sejam expedidas digitalmente as certidões de honorários para pagamento pelo novo sistema.

7 – O autor do artigo equivoca-se em vários aspectos. Não há homologação de qualquer novo convênio, mas apenas listagem de advogados cadastrados com a adoção de um novo sistema de nomeações. A propósito, o convênio atual encontra-se em vigor por decisão judicial proferida no mandado de segurança nº 2008.61.00.018139-0, em trâmite perante a 13ª Vara Federal da Capital/SP. Não há impasse algum, apenas o vencimento de dificuldades técnicas para implantação do novo sistema. Tampouco há necessidade de intervenção do Governo do Estado, que sempre respeitou a autonomia constitucional da Defensoria Pública com relação à assistência jurídica pública aos necessitados.

8 – Anote-se, ainda, que os honorários advocatícios pagos aos advogados conveniados constituem, no total, um montante expressivo de recursos públicos – considerando-se que, em media, 60% das indicações são adimplidas em apenas 60 dias, contados da nomeação.

9 – Quanto ao ressarcimento das despesas alegadas, cabe esclarecer que existe uma ação de cobrança ajuizada pela Seccional Paulista da OAB contra a Fazenda Pública (2005.61.00.029792-5). Por decisão do TRF da 3ª Região, de março de 2010, foi dado provimento ao apelo do Estado, de modo a rejeitar a pretensão da entidade de obter tal ressarcimento. No mais, o dispositivo legal invocado pelo autor do texto (art. 234, § 3º, da LC 988/06) para fundamentar tal pretensão é objeto de ação direta de inconstitucionalidade (ADIN 4163), proposta pela Procuradoria-Geral da República, atualmente em tramite no STF.

10 – Há fartas justificativas para que não tenha ocorrido, até o momento, a homologação da nova listagem de advogados cadastrados. A Comissão de Assistência Judiciária da OAB sempre esteve ciente de todo o quadro aqui exposto, bem como da expectativa da Defensoria Pública de efetuar tal homologação em curtíssimo espaço de tempo. Por isso, causou-nos perplexidade o teor do artigo do Dr. Maurício Januzzi Santos. Enquanto isso, a prestação de assistência judiciária suplementar pelo convênio com a OAB segue dentro da mais absoluta normalidade.

São Paulo, 26 de maio de 2010.

Patrícia Simeonato

Defensora Pública do Estado - Assessoria de Convênios

Gislaine Calixto dos Santos

Defensora Pública do Estado – Assessoria de Convênios

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2010, 12h05

Comentários de leitores

3 comentários

advogados fazem um bom trabalho

Ricardo T. (Outros)

Vejo que os advogados realizam um belo trabalho no Convênio, recebendo muito pouco por isso.

Ao fazer esta afirmativa

Fernanda Fernandes Estrela (Assessor Técnico)

Senhor "Outros" denota não dispor de conhecimento para falar sobre o tema.

Defensoria quer monopólio de pobre para usar os coitados

daniel (Outros - Administrativa)

Defensoria quer monopólio de pobre para usar os coitados como escudo de suas mordomias.

Comentários encerrados em 04/06/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.