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Degrau na carreira

Estado pede suspensão de promoção de defensores

O Estado do Espírito Santo não quer que defensores públicos sejam promovidos. Por isso, ajuizou Reclamação, no Supremo Tribunal Federal, contra o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória. Alegou que a concessão de tutela antecipada em Mandados de Segurança impetrados por quatro defensores públicos estaduais, determinando imediata promoção na carreira, afrontou decisão do Supremo em Ação Declaratória de Constitucionalidade. O governo estadual pede liminar para suspender a eficácia das decisões.

De acordo com o procurador do Estado, “o juízo reclamado deferiu as tutelas de urgência determinando a imediata promoção dos impetrantes para o nível III da carreira, apesar de o Excelso Pretório entender que há descumprimento da ADC nº 4”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2010, 18h49

Comentários de leitores

3 comentários

daniel (Outros - Administrativa)

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

Poupe os leitores filhinho.

em vez de cuidar dos pobres agora criamos mais um problema

daniel (Outros - Administrativa)

em vez de cuidar dos pobres agora criamos mais um problema.
Em vez de nos preocuparmos onde o pobre vai sentar agora temos que preocupar onde o DEFENSOR vai sentar, pois o seu umbigo é enorme.....

o corporativismo vem de onde, heim?

Republicano (Professor)

Foi uma pena a decisão do CNJ ao fazer vista grossa a lei complementar 132 da Defensoria, pois,ali fica claro que o Defensor tem a prerrogativa de sentar-se ao lado dos juízes. O interessante é que o condutor da divergência ao brilhante voto do Conselheiro Jorge Hélio é membro do MPF e, portanto, fiscal da loei, tendo prestado juramento em defendê-la. O mais hilário que acusou defensores públicos de corporativismo etc, inclusive de que a magistratura e o MP não tem representatividade no Congresso. Escuta, Demóstenes Torres, presidente da CCJ do senado, é de onde, conselheiro, senão do MPGO? E mais: Biscaia, Hélio Bicudo etc etc etc. parabéns a Jorge Hélio e Ives Gandra, que mandavam o TJES adequar-se à lei, e pronto. Aliás, o corporativismo vem de onde, heim?

Comentários encerrados em 25/05/2010.
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