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Diárias irregulares

Jamil Gedeon é aconselhado a deixar disputa no STJ

Um dos favoritos a integrar a lista de candidatos à vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça reservada para os Tribunais de Justiça dos Estados, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jamil Gedeon, foi aconselhado, no dia da eleição da lista, na quinta-feira (13/5), a abrir mão da disputa por ter sido condenado pelo Conselho Nacional de Justiça a devolver o dinheiro de diárias recebidas irregularmente. Na hora, Gedeon desistiu de ser candidato. A informação é do site Espaço Vital.

Aquela punição levara ministros do STJ a questionarem a conveniência de indicar alguém com esse histórico para a corte. No processo que levou à condenação de Gedeon, outros quatro desembargadores foram condenados.

Na ocasião do julgamento, ocorrido em setembro de 2009, conselheiros do CNJ descobriram divergências entre o recebimento das diárias e a comprovação de comparecimento aos eventos para os quais foram pagas. Gedeon era apontado como o candidato apoiado pelo grupo encabeçado pelo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha.

A exclusão do nome tumultuou a disputa, adiando a votação que comporá a lista de candidatos à vaga aberta no STJ com a aposentadoria da ministra Denise Arruda. Como o quorum do plenário está baixo — pois há cinco vagas abertas no tribunal — nenhum candidato obteve os 17 votos necessários para integrar a lista.

Marcos Vinicius de Lacerda Costa, do Paraná, chegou aos 15 votos. Outro bem votado foi Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do Rio Grande do Sul, com 14 votos.

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, em sua edição de domingo (16/5), "agora ministros defendem um acordo em torno de três nomes". E, para isso, dois grupos estão formados no tribunal — um liderado por Asfor Rocha e o outro dos chamados dissidentes. As informações são do jornalista Felipe Recondo.

Não é a primeira vez que a escolha de candidatos a uma vaga no STJ tem de ser adiada. Em 2008, a eleição dos nomes de advogados pelo STJ gerou disputa judicial entre a OAB e o tribunal, que se arrasta até agora.

O tribunal conta com 28 ministros. Cinco vagas estão abertas. Para supri-las, mesmo que temporariamente, têm sido convocados desembargadores. A prática é criticada por advogados e por ministros. De acordo com esses críticos, a prática gera alterações na jurisprudência do STJ e coloca em risco a segurança jurídica.

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2010, 11h56

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