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Reforma do CPC

Comissão deve atender anseios do direito

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O adágio o juiz deve ser um homem do seu tempo é por demais de todos conhecido. Hoje, uma vez mais, nos encontramos com a renovada esperança de uma reforma do processo civil com a edição de um novo código. Entregar em mãos do ministro Luiz Fux a presidência da comissão que elabora o ante-projeto com sugestões para o Congresso Nacional foi, antes de tudo, um ato de sabedoria.

A Associação dos Magistrados Brasileiros preocupada com a oitiva dos magistrados, aproveitando o laboratório natural que é a magistratura, a fim de possibilitar um intercâmbio de idéias entre seus associados e a comissão estabeleceu um endereço eletrônico em seu sítio (www.amb.com.br) para onde podem remeter eventuais sugestões.

Outras entidades de semelhante interesse, como a Associação dos Magistrados do Paraná, estão sistematizando encontros regionais no Estado para discussão de propostas, implantando um endereço eletrônico para a coleta de sugestões as quais, posteriormente, serão debatidas, inicialmente em Curitiba com a presença e orientação geral da professora doutora Tereza Arruda Alvim Wambier, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Na oportunidade estarão presentes outros nomes de relevo na pesquisa e docência do direito processual civil. Assegurada a presença do professor Eduardo Talamini, também membro da Comissão.

Integrando os trabalhos haverá uma plenária votando as sugestões encaminhadas pelos magistrados, as aprovadas, encaminhadas para a audiência pública.

Em reunião ocorrida em dezembro com o grupo de trabalho da AMB, o ministro Luiz Fux explicou os objetivos e a maneira como seria conduzida a reformulação do CPC.

Disse: “A reforma foi dividida em partes. Neste primeiro momento, estão sendo votados os temas e as proposições. Em seguida, serão redigidos os artigos do código. E, por último, serão realizadas diversas audiência públicas regionais com representantes da área jurídicae entidades para discutir os artigos propostos.”

Recentemente o Poder Judiciário do Estado do Paraná foi submetido a inspeção do Conselho Nacional de Justiça. Na oportunidade utilizamos a palavra pugnando pela dinamização da possibilidade de ser ouvido o magistrado e o Ministro DIPP, Corregedor Nacional de Justiça dizia do ‘espinho na garganta’ que não poucos tem em razão da impossibilidade de serem ouvidos. Da necessidade das audiências públicas em um espírito democrático e que o Poder Judiciário é o mais avesso a tais questões.

O ministro Luiz Fux não é diferente, com experiência impar no ensino reflexivo do direito, coordenador de programas de pós-graduação em direito, mestrado e doutorado, está acostumado a interlocução abalizada e diante das questões que colocam em pauta com caráter de vanguarda, até porque o doutorado exige originalidade.

O seu espírito sempre jovial e alegre, a força de sua determinação, o empenho nas causas que abraça conformam uma liderança singular, que aliada ao seu espírito democrático concederá oportunidade a todos aqueles que anonimamente, durante décadas, estudam o direito processual.

O AMB Informa, edição 123, janeiro de 2010, noticia que Roberto Taketomi venceu como juiz individual, o Prêmio Innovare, implantando há cerca de três anos um sistema na 9ª Vara de Família e Sucessões de Manaus.

Utilizo computador desde há época do MSX, da Gradiente, elaborava meus programas para utilizar como magistrados utilizando linguagem basic; acompanhei a instalação de laboratórios de informática em duas faculdades de direito e o desenvolvimento de softwares adequados, a experiência ensinou-me em aproximadamente duas décadas e meia que as ideias originais nascem daquele que tem experiência na gestão de informação, com conhecimento de novas tecnologias e não pela imposição dos técnicos de informática.

Tais iniciativas existem, como na Justiça do Trabalho, com projeto consolidado pelo desembargador Ubirajara Carlos Mendes, que pesquisou em outros Estados, inclusive trabalho desenvolvido por um juiz. O juiz Flávio Citro Vieira de Mello, do Rio de Janeiro, foi premiado pela criação do Banco de Ações Civis Públicas.

Tenho esperança que, sob a batuta do maestro Luiz Fux, com o auxílio de uma equipe de notáveis,como a professora doutora Tereza Arruda Alvim Wambier, possamos ter um processo civil renovado, que atenda a preocupação e os anseios dos operadores do direito.

 é juiz, mestre em Direito pela PUC-SP, doutor em Direito pela UFPR e membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2010, 6h15

Comentários de leitores

3 comentários

Anseio dos Juizes idem

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

O incidente de coletivização deve coibir e acabar no médio prazo com a industria do contencioso, empresas que deliberadamente agem de má fé para reduzir o lucro tributável as custas do congestionamento dos Tribunais, recaindo a culpa sobre os magistrados que continuam julgando segundo métodos e práticas seculares.
Quiz Prodest Scelus is Fecit e esse não é mesmo o juiz ou o consumidor mas as empresas exploradoras da boa fé que não respeitam a lei e acreditam está tudo a venda sendo apenas uma questão de preços, entre elas de origem Portuguesa, Espanholas e Italianas que esepram descontar aqui os prejuizos da matriz em decorrencia da crise financeira que virou economica quando os Estados tiveram que socorrer os bancos da falência e agora empurram a conta no povo, exceto Grécia.

Discurso vazio

Lucas Hildebrand (Advogado Sócio de Escritório)

O texto é rico em elogios, mas pobre em conteúdo. Não é rasgando seda que se demonstrará a suposta capacidade do anteprojeto de acabar com a morosidade do Judiciário.

De ilusão também se vive...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Doce ilusão, essa de que o projeto de novo CPC resolverá os problemas que vivemos hoje, um arremedo do Realismo norte-americano, felizmente debelado há mais de 8 décadas.
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Parece que muitos andam entorpecidos ou vestindo antolhos que os fazem crer numa falsa explicação da realidade que teima em não enfrentar as causas e atuar nos efeitos. E ainda assim, de modo atrapalhado.
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Esse projeto de novo Código de Processo Civil será o maior desastre para o direito brasileiro.
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É uma pena. O vezo se repete: perdem boas oportunidades de fazer a coisa certa.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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