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Expansão trabalhista

CNJ analisa criação de seis novas varas em MT

A Justiça Trabalhista de Mato Grosso poderá ganhar mais seis varas do trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho do estado encaminhou uma proposta de melhoramento ao Conselho Nacional de Justiça. O objetivo é dar atendimento de qualidade e acesso à Justiça Trabalhista a 2,3 milhões de pessoas.

Os municípios que poderão ser beneficiados são Colniza, Sapezal, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Alto Araguaia e Peixoto de Azevedo. De acordo com o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, relator do parecer técnico sobre a criação das novas varas, o assunto poderá ser votado em plenário na segunda sessão de junho e encaminhado ao Congresso Nacional.

Na quarta-feira (5/5), em Brasília, Cavalcanti recebeu uma comitiva que explicou a situação da Justiça do Trabalho em Mato Grosso. Estiveram presentes os seis prefeitos, dois desembargadores, e os presidentes das subseções da OAB dos municípios beneficiados.

Em abril, o Conselho Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou parecer técnico para a criação de uma Vara da Justiça do Trabalho na cidade de Colniza. Para os prefeitos, a instalação das novas varas trabalhistas levará as pessoas a procurarem seus direitos. Se forem aprovadas, será necessária a contratação de 12 de juízes substitutos, 130 servidores e mais 30 trabalhadores comissionados. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2010, 4h24

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