Notícias

13 junho 2010

Ficha Limpa

Lei vale para condenações anteriores, diz Ophir

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou, no sábado (12/6), que a lei do Ficha Limpa atinge qualquer político condenado por um órgão colegiado da Justiça, mesmo que a condenação tenha ocorrido antes da lei ser sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva. A explicação do presidente foi feita no mesmo dia em que foi publicada uma reportagem do jornal O Globo, em que os presidentes dos principais Tribunais Regionais Eleitorais afirmam que a lei abrange condenações anteriores.

"Seria surreal se a lei não alcançasse os já condenados, pois ela veio para moralizar, para estabelecer uma nova ordem", disse. Segundo ele, os partidos têm que aproveitar essa "onda e surfar" nela para limpar os seus quadros dos políticos que têm ficha suja.

"Ficou muito claro para toda a sociedade brasileira que o Brasil inaugura um novo momento na política brasileira, em que a ética prevalece sobre todos os demais aspectos. Nós precisamos ter em consideração, agora, é que essa lei tem um efeito pedagógico, um efeito didático e vai apontar para que os partidos também tenham critérios mais rigorosos na escolha de seus candidatos", disse. Segundo Ophir, a nova lei representa "uma vitória no combate à corrupção no mundo político". Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2010

Arquivo

Leia também: Textos relacionados

Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

14/06/2010 12:35 Ricardo Cubas (Advogado Autônomo)
Um princípio esquecido
Para aqueles que clamam por uma justificativa técnica para a lei do ficha limpa valer de imediato, ei-lo: princípio do "in dubio pro societa". Para quem não sabe o que isso significa, sugiro "googlear".
.
No mais, creio que a lei do ficha limpa representa um avanço muito pequeno para o efetivo aperfeiçoamento de nossa permissiva lei eleitoral.
.
A atividade legislativa deveria ser elencada como a mais importante de todas. Avanços legislativos deveriam ser tocados por pessoas aptas, tecnica e moralmente.
.
Assim, verdadeiro avanço na legislação eleitoral deveria contemplar requisitos muito mais restritos quanto à elegibilidade (nas três esferas), a saber:
- formação superior;
- reputação ilibada e idoneidade moral;
- atestado psiquiátrico;
- ficha limpa, também, nos âmbitos civil e administrativo;
- fixação do exercício de mandatos eletivos a um número máximo de três (de forma a evitar a formação do intitulado "político profissional", raiz de todos os males nacionais).
.
A corrupção é o grande câncer institucional que deve ser combativo com todo o empenho pelos cidadãos de bem desse país.
13/06/2010 21:33 BATTILANI (Advogado Sócio de Escritório)
"QUEM" DIZ ??
Que o Brasil há algum tempo vem inaugurando uma nova fase ninguém duvida: iniciada já em 1985, com a transição para os comunistas. Nova fase que chega ao ápice com o atual governante e sua herdeira combinado com a absoluta consolidação da oposição faz de conta (tudo farinha do mesmo saco, literalmente): ditadura, exceção. Num só GOLPE pretendem solapar os pilares do Estado de DIREITO: PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA E DA ANTERIORIDADE DA LEI! Quando INTEGRANTES de importantes instituições começam a apoiar aberrações como essa lei as preocupações aumentam. Várias e importantes instituições já tiveram suas fundações corroídas, dentro do grande plano. O judiciário, instituição que tem o DEVER/PODER de garantir o funcionamento de todas as demais está se vergando, com as mãos atadas, amordaçado, muitas vezes em razão da ganância e corrupção internas. Agora, o presidente da OAB está emitindo opinião reforçando a barbárie. Gostaria apenas de esclarecer que o presidente nacional da OAB é eleito INDIRETAMENTE por um colégio eleitoral composto por alguns advogados. Espero que os grandes quadros da OAB não permaneçam omissos contra este absurdo.
13/06/2010 19:47 JOHN098 (Arquiteto)
OPHIR ?
OPHIR diz e ninguém diz: qual a diferença? Sem nenhum argumento técnico, berrando política em cima de um "cargo" que não exige absolutamente NADA de formação intelectual... Esse tal mundo jurídico está mesmo perdido. Estão dando ouvido até para leigo!! Cadê os especialistas? Não existem? Vamos ouvir, então, a opinião do Presidente da Associação Nacional dos Eletricistas! Vale o mesmo.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 21/06/2010.