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Mais requisito

Concurso para juiz pode passar a ter nova disciplina

A disciplina de Direito à Saúde pode fazer parte das matérias exigidas para ingresso na magistratura. A recomendação é do grupo de trabalho sobre demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde, a Comissão de Relacionamento Institucional e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com o presidente da Comissão de Relacionamento Institucional e Comunicação, conselheiro Milton Nobre, a recomendação  será  para todos os tribunais e  irá contribuir com a melhor formação da magistratura nas questões tratadas.

O texto, além de pedir o ingresso da disciplina nos concursos para magistrados, incentiva o oferecimento de cursos de aperfeiçoamento nessa área pelas escolas.

O conselheiro Nelson Tomaz Braga,  também integrante da Comissão de Relacionamento Institucional e Comunicação, informou que a recomendação foi feita devido a grande quantidade de demandas judiciais relacionadas ao Direito à Saúde. Ele afirma que nos próximos dias, o grupo de trabalho fará reuniões nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro para colher informações de experiências já adotadas pelo Judiciário.

O grupo de trabalho para estudo e proposta de medidas concretas e normativas para as demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde foi criado pela Portaria  650 do CNJ, de 20 de novembro de 2009. O texto deve ser apresentado ao plenário do Conselho no dia 26 de janeiro. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2010, 12h06

Comentários de leitores

1 comentário

E educação e boas maneiras?

Armando do Prado (Professor)

Para um servidor que é pago com nossas contribuições, bem que os bem-nascidos que viram juízes poderiam ter mais educação e, pelo menos, controle da arrogância.

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