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Probidade administrativa

Supremo arquiva inquérito contra senadora do RN

O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou a denúncia do Ministério Público contra a senadora Rosalba Ciarlini Rosado (DEM-RN) por seis votos a quatro. Ela foi acusada de ter favorecido um supermercado ao autorizar a construção do seu estacionamento, de 1.150 metros quadrados, quando foi prefeita de Mossoró, no Rio Grande do Norte, em 2000.

A obra custou mais de R$ 3,8 mil. De acordo com o inquérito, em troca do estacionamento, o empresário se comprometeu a construir o supermercado em 90 dias, pagar os tributos e dar empregos preferencialmente para moradores de Mossoró. O julgamento no Supremo estava empatado em quatro votos a quatro desde a semana passada, quando foi suspenso. Faltavam os votos de três ministros ausentes do Plenário naquela sessão (clique aqui para ler).

Na tarde desta quinta-feira (25/2), os ministros Ricardo Lewandowski e Eros Grau votaram a favor do arquivamento. “Não está caracterizado o dolo típico da espécie”, disse Lewandowski. Ele julgou que a ação da então prefeita voltou-se em prol do interesse público. “Também verifiquei que não se materializou prejuízo aos cofres públicos, houve, a meu ver, inclusive, vantagem e retorno em termos tributários”, afirmou, em referência ao desenvolvimento gerado pelo supermercado. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2010, 18h20

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