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Aposentadoria compulsória

TJ-MT aguarda notificação para fazer substituições

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Travassos, orientou as assessorias da Presidência e juízes auxiliares quanto às providências cabíveis em relação a decisão do Conselho Nacional de Justiça. Por unanimidade, o CNJ condenou sete juízes e três desembargadores do tribunal, inclusive Travassos, por uso irregular de verbas do TJ. A pena imposta foi a de aposentadoria compulsória. Travassos já anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o CNJ, verbas foram usadas para sanear o rombo financeiro de loja maçônica integrada por alguns dos magistrados. Por conduta antiética, corrupção ativa e passiva, todos foram condenados à aposentadoria compulsória proporcional.

Assim, conforme previsão regimental do tribunal, a partir da notificação oficial deverão ser publicados os atos de aposentadoria que, por sua vez, devem ser ratificados pelo Tribunal Pleno, declarando-se a vacância dos respectivos cargos, com a consequente publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Em relação aos cargos de desembargadores, deverão ser iniciados procedimentos para concurso de acesso ao Segundo Grau de Jurisdição para a promoção de juízes de Entrância Especial para as vagas abertas, por antiguidade e/ou merecimento. Os procedimentos seguirão o estabelecido no artigo 93 inciso III da Constituição Federal, a Resolução número 4/2006 do Órgão Especial do TJ-MT e a Resolução número 6/2005 do Conselho Nacional de Justiça.

Quanto às vagas de juízes substitutos de segundo grau, serão abertas de acordo com o regramento existente. Já em relação às vagas de juízes de Primeiro Grau, as respectivas varas serão acumuladas por outros magistrados até que seja feito o concurso de remoção para a Entrância Especial.

O Poder Judiciário de Mato Grosso já iniciou no ano passado o concurso público com a abertura de 43 vagas para juízes substitutos cuja primeira etapa já foi finalizada. No próximo dia 7 de março será feita a segunda fase das provas, sendo estas de questões dissertativas, sendo que o certame constará ao todo de seis etapas. Com a aprovação dos novos magistrados em todas as fases, nomeações e posses, estes assumirão as varas de Primeira Entrância, consideradas de menor movimento forense. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2010, 14h02

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