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Intervenção Federal

Gilmar Mendes pede informações à Câmara Legislativa

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu novamente informações à Câmara Legislativa do Distrito Federal para poder julgar o pedido de Intervenção Federal feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Gilmar Mendes deu um prazo de cinco dias para a Câmara responder. No dia 11, o presidente do STF já havia feito o mesmo pedido.

No pedido de intervenção, Roberto Gurgel faz um histórico do escândalo de corrupção no Distrito Federal desde o ano de 2009, com investigações relativas a crimes como fraude a procedimentos licitatórios, formação de quadrilha e desvio de verbas públicas.

Ele aponta episódios como a deflagração da operação Caixa de Pandora no dia 27 de novembro do ano passado e o pedido de impeachment do governador e de afastamento dos deputados distritais envolvidos. Os pedidos vieram da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo Gurgel, a medida busca resgatar a “normalidade institucional, a própria credibilidade das instituições e dos administradores públicos, bem como resgatar a observância necessária do princípio constitucional republicano, da soberania popular e da democracia”.

Para o procurador, a intervenção é necessária já que foram esgotadas as inúmeras medidas tendentes a recompor a ordem e a conferir legitimidade às decisões da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Segundo ele, é preciso restaurar um mínimo de compostura numa administração distrital em que governador, vice-governador e secretários de estado aparecem envolvidos nos crimes. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

IF 5.179

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2010, 20h55

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