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Mudança de cargo

CNJ abre diligência e investiga promoção no TJ-MG

O Conselho Nacional de Justiça irá investigar os critérios usados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais para promover o juiz Doorgal Gustavo Borges de Andrada a desembargador. A informação é do blog do jornalista Frederico Vasconcelos.

A  representação se transformou em diligência após o juiz Danilo Campos, de Montes Claros, questionar a promoção. Ao fazer a representação, Campos alegou favorecimento ao magistrado e descumprimento da Resolução 6 do Conselho, pois teria havido a preterição de 40 candidatos.

O CNJ intimou o TJ-MG a fornecer, no prazo de 15 dias, toda a documentação referente às promoções ocorridas na magistratura mineira mencionadas na representação. A Resolução impõe votação aberta, motivando-se a promoção segundo critérios de eficiência e produtividade, sendo obrigatória a comparação entre os candidatos.

No ano passado, Campos enviou ofício ao então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, afirmando que "o merecimento no Judiciário mineiro tem sido privilégio, em primeiro lugar dos filhos de desembargadores, agora seguidos também dos dirigentes associativos".

No discurso que proferiu na posse de Andrada, o presidente do TJ-MG, Sergio Resende, destacou, entre outras atividades do desembargador, sua atuação na Associação dos Magistrados Mineiros e como vice-presidente institucional da Associação dos Magistrados Brasileiros. "Por todas essas habilidades e conhecimentos, o novo integrante do Tribunal só terá a acrescentar a esta Corte, contribuindo para o fortalecimento do Judiciário e dos serviços prestados ao cidadão", reforçou o presidente.

O TJ-MG "demonstrou mais uma vez não temer o CNJ, promovendo, no último dia 10, fora dos critérios, o 28º na lista de antiguidade e incluindo em lista o 41º, que será o próximo a chegar ao cargo de desembargador", disse o juiz Danilo Campos ao blog.

O magistrado falou da promoção a desembargador do juiz André Leite Praça, que, segundo a lista de antiguidade publicada no site da Amagis, está em 28º lugar. O segundo magistrado mencionado é o ex-presidente dessa associação, Nelson Missias de Morais, votado duas vezes consecutivas, e que, por isso, será promovido na próxima vaga, mesmo estando em 41º lugar na lista.

"Segundo as atas das últimas votações, o candidato Nelson Missias estaria sendo votado pelo seu desempenho na AMAGIS, o que não tem nada a ver com sua produtividade como juiz", afirma Campos.

O TJ mineiro, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou: "Sobre as críticas relacionadas aos critérios de promoção do TJ-MG, esclarecemos que todos os candidatos promovidos a desembargador integram a primeira quinta parte da lista de antiguidade na entrância especial (no total, são 77 juízes), conforme a previsão legal (Lei de Organização e Divisão Judiciárias - Lei Complementar 59/2001, alteradas pela LC 85/2005 e LC 105/2008). A partir dessa lista, a eleição é feita entre os membros do órgão especial do tribunal, por meio de voto aberto e fundamentado".

Ao comentar as críticas do juiz Danilo Campos às promoções, o presidente do TJ-MG disse que a escolha dos novos desembargadores era feita por meio de votação aberta e fundamentada. "Não posso interferir na decisão dos colegas desembargadores; cada um é livre para fazer a sua escolha", explicou Resende.

Em maio de 2009, o jornal Folha de S. Paulo divulgou que a conselheira do CNJ Andréa Pachá determinou o envio à Corregedoria Nacional de Justiça de cópias de toda a documentação sobre as "supostas irregularidades" na gestão do desembargador Orlando Adão Carvalho na presidência do TJ-MG, apontadas em e-mail enviado por Andrada a um colega. A cópia dessa correspondência também havia sido remetida ao então procurador-geral da República pelo juiz Danilo Campos.

2009.10.00.001928-6

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2010, 16h44

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