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População desatendida

MPF-RJ pede defensores públicos em São Gonçalo

O Ministério Público Federal em São Gonçalo (RJ) entrou com Ação Civil Pública contra a União para obrigá-la a colocar defensores públicos no atendimento de cidadãos carentes no município. A ação tramita na 1ª Vara Federal da cidade. Segundo o MPF, a Defensoria Pública da União (DPU) projetou um núcleo regional para dar assistência jurídica à população de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, mas ele ainda não tem previsão para ser instalado.

"É necessário que a Defensoria Pública assuma efetivamente e sem mais demora o seu papel constitucional de promover a defesa em juízo dos pobres. Se ainda não foi possível instalar o núcleo regional que atenderá a população de São Gonçalo e região, deve o órgão pelo menos não se recusar a atender aqueles que vem dali até a capital procurando auxílio jurídico", afirma o procurador Lauro Coelho Junior.

Segundo o MPF, a Defensoria da União declarou não ter possibilidades humanas e materiais de acompanhar processos no interior do Estado devido ao pequeno quadro de defensores.

A iniciativa da ação surgiu com a queixa de um cidadão que pedia um advogado gratuito para defendê-lo em processo contra a Caixa Econômica Federal. Na representação ao MPF, ele incluiu um documento da DPU, negando a prestação da assistência com base na falta de estrutura para atendimento.

Em liminar, o procurador Lauro Coelho Junior pede que, temporariamente, defensores da capital atuem nesses processos sob pena de multa diária. O MPF quer que, ao fim do processo, a União seja condenada a instalar o Núcleo Regional previsto pela DPU, garantindo estrutura administrativa e pessoal de apoio. O procurador pede que a União também dê ampla divulgação à sentença na imprensa. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-RJ.

2010.51.17.000074-9

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2010, 15h30

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