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Valor irrisório

CEF vai ao STJ para receber R$ 130 em honorários

Fracassou a tentativa da Caixa Econômica Federal de receber honorários no valor de R$ 130. Os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça consideraram a pretensão descabida porque o custo desse processo para o Estado, do qual fazem parte tanto a CEF quanto o STJ, é muito superior à importância discutida.

O Recurso Especial contestou decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que extinguiu a execução de valor ínfimo diante da falta de interesse de agir. A CEF alegou, no STJ, afronta ao artigo 23 da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) Também sustentou que não há no ordenamento jurídico pátrio autorização para extinção da execução e que não é ínfima a execução de R$ 130.

O relator do caso, desembargador convocado Paulo Furtado, destacou inúmeros precedentes do STJ sobre execução de valor irrisório. Entre eles, há um relatado pelo ministro Franciulli Netto (já morto), no qual ele afirmou que não se pode perder de vista que o exercício da jurisdição deve sempre levar em conta a utilidade do provimento judicial em relação ao custo social de sua preparação.

Para Paulo Furtado, movimentar o Poder Judiciário para receber R$ 130 demonstra patente inutilidade do provimento jurisdicional, uma vez que o mesmo Estado que abriga o STJ e a CEF não só gastará, como já gastou, quantia muito superior à solicitada. Com base no voto do relator, a Turma, por unanimidade, negou o Recurso Especial. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

Resp 796.533


 

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2010, 10h44

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