Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Carga de trabalho

Entidades rebatem críticas de Ophir sobre morosidade

Por 

Depois de ser criticado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa), o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, virou alvo de mais duas entidades: a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis). O motivo das manifestações é a declaração que Ophir fez dois dias depois de sua posse. Ele afirmou que um dos motivos da lentidão da Justiça "é que a grande maioria dos juízes não cumpre seus horários e trabalha, quando muito, no ‘sistema tqq’: terças, quartas e quintas-feiras". Associações se defendem mostrando a carga excessiva de processos e o mau funcionamento do sistema.

A Apamagis contesta a declaração com números do Judiciário paulista. Segundo dados do CNJ, a média de decisões dos juízes brasileiros é extremamente elevada se comparada a de outros países. Segundo a entidade, os integrantes da Justiça Estadual de São Paulo trabalham além dos limites tidos como normais e por todos os dias da semana e que utilizam “frequentemente de férias e de finais de semana na tentativa de diminuir o acervo processual”. A entidade frisa, ainda, os números da Justiça paulista mostrando que a produtividade dos juízes de São Paulo é ainda superior a da média registrada: 31% a mais em segunda instância e quase 58% a mais em primeiro grau.

Para a entidade, o problema da morosidade da Justiça deve ser resolvido com investimentos e planejamento. “Precisamos dialogar juntos, sociedade e Judiciário, sobre as maneiras de encontrar soluções efetivas e definitivas”, afirma em nota.

Já a Amagis defende a categoria afirmando que dados do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais dão conta do significativo aumento de julgamentos. “Os magistrados têm se esmerado para atender à crescente demanda”. Segundo a associação, é grande o número de juízes que atuam como voluntários nos Juizados de Conciliação e que também buscam recursos para diminuir a entrada de processos através das Centrais de Conciliação. “São apenas dois bons exemplos do comprometimento dos magistrados nesse caminho da pacificação social”, afirmam em nota.

Mais queixas
A Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa) também divulgou nota repudiando a declaração de Ophir. Segundo a Amepa, a morosidade na tramitação de processos deve-se, basicamente, a fatores universalmente conhecidos, tais como questões estruturais e operacionais relativas à administração da Justiça, complexidade das causas e, ainda, postura adotada no litígio pelas partes e seus procuradores, que não raro utilizam, na máxima potência, todos os meios de defesa e os recursos a ela inerentes.

A Ajufe também rebateu a crítica de Ophir com os números do CNJ. “De 2004 a 2008, foram distribuídos mais de 13 milhões de casos novos na Justiça Federal, sendo julgados 12,4 milhões de processos, com uma média de produtividade de quase 95%”, disse o presidente da entidade, Fernando Mattos. Segundo ele, o desempenho dos desembargadores federais é ainda melhor que o dos estaduais e do trabalho. “A produtividade no segundo grau da Justiça Federal é três vezes superior à apurada na Justiça Estadual e quase duas vezes e meia a da Justiça do Trabalho.”

Leia a íntegra das duas notas divulgadas:

A APAMAGIS com profundo sentimento de consternação vem a público repudiar informações publicadas no último dia 3 de fevereiro, no site Folha Online, onde o novo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou que os juízes só trabalham terça, quarta e quinta-feira, e que “falta empenho dos juízes" para combater a morosidade do Judiciário.

A informação não poderia ser mais equivocada. Afinal, é extremamente comum que os integrantes da Justiça Estadual de São Paulo trabalhem além dos limites tidos como normais (todos os dias da semana). Ao contrário, eles se utilizam frequentemente de férias e de finais de semana na tentativa de diminuir o acervo processual.

O relatório do CNJ mostra que a média de decisões dos magistrados brasileiros é extremamente elevada em se comparando a de outros países. Frise-se que a produtividade dos magistrados paulistas é ainda superior a da média registrada (31% a mais em segunda instância e quase 58% a mais em primeiro grau). Dois números são emblemáticos do Judiciário de São Paulo: no ano passado, em primeira instância foram publicadas mais de 5 milhões de sentenças e em segundo grau foram proferidos mais de 810 mil votos.

Nesse sentido, a Ordem dos Advogados do Brasil é importante alicerce para a discussão dos novos rumos que são necessários para a Justiça. Por isso, as críticas construtivas devem ser e, efetivamente, são estimuladas.

Entretanto, não se pode admitir que dados equivocados sejam repassados à opinião pública. Ao macular de maneira genérica a imagem de um importante Poder da República, como é o caso do Judiciário, cria-se perigoso precedente contra as instituições democráticas.

Tanto quanto senão superior ao da classe de advogados e da própria sociedade, há nas fileiras da Magistratura verdadeiro incômodo com a morosidade na tramitação dos feitos.

De se ressaltar, porém, que o problema nem de longe decorre da falta de empenho de juízes e desembargadores. Ao contrário, o volume de processos apenas não é ainda pior graças ao trabalho obstinado dos magistrados, dos servidores, dos membros do Ministério Público e dos advogados.

O cerne da questão se resume a duas palavras: investimentos e planejamento. Precisamos dialogar juntos – sociedade e Judiciário – sobre as maneiras de encontrar soluções efetivas e definitivas. Faz-se necessário mudar a realidade e a Magistratura de São Paulo está pronta para ajudar, uma vez mais, o Brasil.

Assim, é com imensa consternação que a APAMAGIS vem a público solicitar a reparação de dados absolutamente equivocados e despidos de fundamentação que foram expostos à opinião pública pelo ilustríssimo presidente da OAB.

Diretoria da Associação Paulista de Magistrados - APAMAGIS

A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) vem a público contestar as declarações do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Filgueiras Cavalcante  Júnior, sobre a operosidade do Judiciário Brasileiro, em matéria publicada no site Folha Online.

Especificamente sobre a situação do Judiciário mineiro, os dados numéricos disponíveis no Tribunal de Justiça e na Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais dão conta do significativo aumento de julgamentos e de que, consequentemente, os magistrados têm se esmerado para atender à crescente demanda.

Atribuir a morosidade do Judiciário brasileiro à falta de empenho dos juízes é, por certo, minimizar uma questão maior, que vem da legislação vigente, como as inúmeras possibilidades de recursos, em alguns casos a escassez de peritos, os prazos diferenciados para o poder público, entre tantos outros como a falta de assessores para todos os juízes.

O que se pode destacar é, sem dúvida, o empenho dos membros do Judiciário, em especial os mineiros, por uma justiça mais eficaz. É grande o número de magistrados que atuam como voluntários nos Juizados de Conciliação e que também buscam recursos para diminuir a entrada de processos através das Centrais de Conciliação. São apenas dois bons exemplos do comprometimento dos magistrados nesse caminho da pacificação social.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2010, 18h40

Comentários de leitores

2 comentários

A AJUFE ao invés de ajudar, atrapalha

Republicano (Professor)

A AJUFE ao invés de ajudar, atrapalha, ao querer impor seus quadros de produtividades (a competência da JF é bem menor que a da estadual). criando divisão entre os magistrados. O momento é de união, pois, está se caminhando a passos largos para a completa desmoralização do Judiciário patrocinada por pessoas que aparelharam o Estado brasileiro. Não é no Brasil que se tem uma secretaria de reforma de outro poder no Executivo?

Dispensa comentários...

Jurista_ (Professor)

E ainda tem um davogado porta-de-cadeia que defende, de maneira vil, a classe.
.
É um alienado mental, só pode ser, aceitação cega é dogma.
.
Vamos pensar nos problemas de maneira racional.
.
Parabéns às entidades de classe dos juízes, muito boas, são essas colocações.

Comentários encerrados em 18/02/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.