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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo noticia que uma pesquisa da Fundação Getulio Vargas sobre a qualidade da Justiça no Brasil revelou que 39,8% dos entrevistados desaprovaram a atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda) e do italiano Cesare Battisti. Para eles, nos dois episódios, o órgão foi "pouco" ou "nada neutro". O levantamento, referente ao quarto trimestre de 2009, faz parte do ICJBrasil (Índice de Confiança na Justiça), medida criada pela Escola de Direito da FGV. Foram ouvidas 1.588 pessoas em São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Recife, Salvador, Porto Alegre e Brasília.


Roupa suja
A ação de reparação de danos morais movida pelo ex-agente do Dops João Augusto da Rosa contra Luiz Cláudio Cunha, autor do livro "Operação Condor: o Sequestro dos Uruguaios", acabou se transformando, em audiência realizada ontem, em Porto Alegre, num acerto de contas entre perseguidores e perseguidos nas ditaduras dos anos 70 e 80. A informação é da Folha. Rosa foi chamado de "sequestrador" e "mentiroso" durante a sessão. O ex-agente queixou-se da "dor" de seus "filhos e netos" após o ressurgimento da acusação. Arrolada como testemunha do autor, Lilian Celiberti afirmou que Rosa "foi um dos que me sequestraram e me levaram ao Uruguai". O ex-agente ficou impassível. A sentença do caso deve sair em algumas semanas.


Liberdade cassada
O suposto mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang, Vitalmiro Bastos de Moura, voltará para a prisão. Bida, como é chamado o fazendeiro, teve o pedido de habeas corpus negado pelo STJ, segundo os jornais O Estado de S. Paulo e O Globo. Condenado a 30 anos, ele havia sido absolvido, mas a sentença foi anulada.


Demarcação suspensa
O presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, suspendeu liminarmente os efeitos de portaria do Ministério da Justiça que determinou a demarcação da terra indígena Porquinho dos Canela-Apãnjekra, no Maranhão. A decisão atende a recurso dos moradores não-índios dos municípios atingidos pela demarcação. A informação é do Estado.


Base em disputa
O Supremo Tribunal Federal decidiu adiar o julgamento de uma das súmulas vinculantes mais aguardadas pelos tributaristas: a que define a inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo da Cofins, instituído pela Lei 9.718, de 1998. A notícia é do Valor Econômico. O caso foi julgado pela Corte em 2005. Os ministros decidiram antes analisar processos em que as instituições financeiras questionam a cobrança do tributo. As seguradoras entendem que não estão sujeitas à tributação. Já os bancos defendem que a contribuição deveria incidir apenas sobre os serviços que prestam, ou seja, sobre os valores apurados com as tarifas que são cobradas dos clientes.


Elo perdido
Reportagem do Valor mostra que a vara judicial do município de Assis Brasil, no Acre, no ponto de encontro entre Brasil, Peru e Bolívia, está ilhada. Não tem comunicação com os demais órgãos do Poder Judiciário. Por lá, a internet ainda não chegou, o que faz com que advogados de qualquer parte do país precisem viajar até a cidade para acompanhar seus processos. Um novo projeto do Conselho Nacional de Justiça, no entanto, promete mudar a realidade das varas judiciais situadas nos sete Estados que compõe a Amazônia Legal. No próximo dia 9, o CNJ assina um convênio com o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) — antigo Sivam — para conectar as varas à internet, primeiro passo para implantação do processo eletrônico.


Bolsa-anistia
O ex-governador de São Paulo Mario Covas, morto em 2001 em decorrência de um câncer no intestino, foi considerado ontem pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça vítima da ditadura militar, e sua família receberá uma indenização de R$ 100 mil. A decisão foi anunciada em São Paulo pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, durante reunião da Caravana da Anistia, na sede da Força Sindical, onde foram julgados 88 processos de pessoas perseguidas politicamente durante o regime militar, de 1964 a 1985. A família de Covas queria uma indenização de R$ 2,3 milhões, referentes ao salários que ele deixou de receber durante dez anos como deputado federal. Covas teve o mandato cassado em 1969, mas a Caravana da Anistia não reconheceu esse pleito.


Bens salvos
O Valor também informa que o Frigorífico Redentor e a JPMB Indústria e Comércio conseguiram suspender um leilão extrajudicial, que deveria ser realizado entre ontem e hoje, de quatro terrenos localizados em Cuiabá, avaliados em cerca de R$ 9 milhões. A liminar é da 36ª Vara Cível de São Paulo. O Banco Daycoval havia pedido o leilão por conta de uma dívida de R$ 5,9 milhões, referente a uma cédula de crédito bancário.


Mandato contestado
O projeto de referendo para autorizar Álvaro Uribe a buscar um terceiro mandato consecutivo na Presidência da Colômbia sofreu um revés nesta quinta, segundo a Folha. Um dos nove juízes da Corte Constitucional, o relator do caso que analisa a legalidade da proposta, recomendou que o tribunal a rejeite, segundo relato de jornais, rádios e de um político de oposição.


Farda colorida
Segundo a Folha, a declaração de um general do Exército que defendeu que gays só devem ser aceitos nas Forças Armadas caso mantenham segredo sobre sua orientação sexual provocou protestos nesta quinta-feira (4/2). As reações partiram tanto de entidades quanto de parlamentares. A OAB afirmou que as declarações foram "discriminatórias", e ONGs ligadas ao movimento gay classificaram o episódio de "absurdo". Segundo o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, "é lamentável que este tipo de discriminação ainda continue existindo nos dias de hoje nas Forças Armadas brasileiras".


Banco dos réus
A Justiça de Lençóis Paulista (SP) decretou nesta quinta-feira (4/2) à noite a prisão preventiva de 20 pessoas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, acusadas de envolvimento na invasão, depredação e furto em uma fazenda da Cutrale, em Iaras (SP), no ano passado. A Polícia Civil entregou ontem o inquérito sobre o caso à Justiça e indiciou 51 militantes do MST identificados em vídeos como participantes da invasão, ocorrida entre setembro e outubro de 2009. A informação é da Folha.


OPINIÃO
Comissão da Verdade

Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, o psicoterapeuta e neurocientista Cláudio Guimarães dos Santos discute a presunção de que todos os torruados durante a ditadura militar no Brasil foram defensores da democracia, e que merecem menos rigor nas punições por atos terroristas do que os agentes militares. “A história está repleta de grupos libertários que lutaram contra regimes iníquos e que acabaram, todavia, tornando-se ainda mais odiosos do que os antigos opressores”, diz o texto. “Se vamos mesmo buscar a verdade, é preciso que o façamos de maneira verdadeira, e não à custa de sofismas que só denotam a paranoia dos que vivem da mistificação”, afirma, em relação ao debate sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos do governo federal.

Manobra pop
Editorial de O Estado de S. Paulo afirma que a proposta de uma Consolidação das Leis Sociais é parte do esforço do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar a própria sucessão. O presidente aposta no lucro de qualquer forma. Se as propostas forem aprovadas sem resistência, ele poderá apresentar como fecho de sua gestão um feito comparável à Consolidação das Leis do Trabalho, herança do getulismo. O plano do governo é trabalhar pela Consolidação das Leis Sociais em duas etapas. Na primeira, os programas sociais estabelecidos por decretos ou portarias serão reunidos num projeto para transformar-se em lei. A consolidação será o objetivo da segunda fase.

Senso de oportunidade
Também em editorial, o Estado comenta as reivindicações feitas pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em solenidade de abertura das atividades anuais do Judiciário, feita no Supremo Tribunal Federal nessa segunda-feira (1º/2). O procurador-geral aproveitou a presença dos presidentes da Câmara, do Senado e da República para voltar a defender a permissão para que os promotores e procuradores possam realizar investigações, especialmente nos casos que envolvem delitos cometidos por criminosos dos "estratos mais altos da sociedade", como malversação de recursos públicos, sonegação fiscal, evasão de divisas e corrupção. Também pediu mais recursos para o Conselho Nacional do Ministério Público, responsável por promover o controle externo da instituição.


COLUNAS
► Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, comenta que o Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, vive às voltas com faltas temporárias de luz. Na segunda-feira, a energia elétrica caiu 11 vezes. No dia 26 de janeiro, a queda durou das 17h45 às 22h25. O Tribunal de Justiça de SP diz que o problema se deve a fatores externos e que o prédio tem geradores para amenizar os apagões.

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2010, 13h23

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