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Fortalecimento da Polícia

Corregedoria só deveria ser ligada à secretaria

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A sociedade brasileira, sabedora dos seus direitos e das obrigações dos funcionários públicos, exige cada vez mais transparência para todos os atos realizados pelos componentes das diversas classes e instituições que lhes prestam serviços essenciais.

A Polícia está dentre todas as instituições públicas como a mais exigida, a mais observada pela população. A questão de ser o policial o real protetor do povo, o guardião das leis penais, faz com que a comunidade acompanhe todos os seus passos e lhe cobre sempre e efetivamente, além do destemor, ações condignas e leais provindas dos seus atos.

O trabalho do policial é árduo, perigoso, estressante e ineficiente financeiramente. Por isso, exige prudência, perseverança, amor à profissão e capacidade de concentração aguçada com equilíbrio e razoabilidade nos seus atos para que não ocorram os deslizes.

É fato e não há como deixar de reconhecer que realmente vários policiais em qualquer quadrante do país, tende com facilidade aderir à corrupção, ao arbítrio das suas medidas, ao desvirtuamento do seu encargo.

A questão da corrupção policial é, sem sombras de dúvidas, a mais séria e grave existente no âmbito da segurança pública, vez que o policial é acima de tudo o defensor das leis penais e para tanto tem que ser o primeiro a dar o exemplo.

Antes de ferir o patrimônio público ou particular, a corrupção policial degrada os seus valores íntimos, desvirtualiza a sua nobre missão, relativiza o costume e a cultura da sua própria moral e torna negativo o conceito público da sua instituição.

O órgão essencial no nosso regime democrático de direito relacionado a corrigir as más ações policiais no âmbito administrativo é a Corregedoria de Polícia que trabalha a contento dentro das suas reais possibilidades. Contudo, muito ainda falta para se atingir o máximo da exigência social.

A Corregedoria de Polícia visa investigar, reeducar, corrigir e punir os abusos administrativos praticados pelos seus agentes em ações profissionais excedentes ou particulares ilegais no cotidiano de cada um.

As transgressões disciplinares previstas em leis são apuradas através sindicâncias, inquéritos ou processos administrativos, e daí, se não houver absolvição do acusado ou arquivamento do feito, pode advir penas de advertência, repreensão, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade dos servidores julgados.

Entretanto, esta pontual e importante missão é por demais difícil e estafante, pois além do receio da população em denunciar ou testemunhar as más ações policiais, ainda existe a questão do corporativismo em todas as classes da Polícia para dificultar ainda mais as suas investigações e decisões.

Ligados a esta problemática temos ainda a questão da Corregedoria de Polícia ser adstrita e subalterna hierarquicamente à sua própria instituição policial, fato este que faz com que grande parcela da população desacredite nas investigações e punições dos infratores.

Nesse sentido, sem tirar o mérito atual dos órgãos correcionais, para uma melhor transparência dos seus atos perante a opinião pública e fortalecimento do setor é necessário que se criem Corregedorias de Polícia mais sólidas, inabaláveis, ligadas e subordinadas tão somente à Secretaria Nacional da Segurança Pública e às Secretarias Estaduais de Segurança Pública, ao mesmo tempo em que deve haver uma verdadeira faxina para livrar de vez das suas fileiras os cabulosos policiais.

Para que a autodepuração seja uma vertente forte e verdadeira em todas as instituições policiais e se acabe com figura indesejável do falso policial também é preciso que se reformem as leis administrativas e penais em desfavor desses infratores, transformando os seus respectivos procedimentos em atos mais ágeis, menos burocráticos e que, acima de tudo, as vítimas e testemunhas verdadeiramente se sintam seguras por proteção efetiva do Estado.

O sucesso destas medidas não trará apenas ganhos morais para a instituição policial. Por certo, produzirá benefícios concretos para a nação, resgatando a confiança do povo na sua Polícia, para caminharmos juntos em verdadeira confiança, amizade, interatividade e, enfim, para melhor combatermos a criminalidade externa que geometricamente cresce no país.

 é delegado de Polícia, pós-graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2010, 12h35

Comentários de leitores

3 comentários

A ATUAÇÃO DAS CORREGEDORIAS

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

O assunto vem muito bem a propósito, quando se deseja passar a limpo, ou melhor, condizer algumas funções públicas (Magistratura, Ministério Público e Polícia, funções que de alguma forma detém PODER), ao norte colocado pela Constituição Federal desde 1988....., isto é, que tais funções tenham como princípios fundamentais a moralidade administrativa e o respeito aos direitos humanos em sentido lato. Ora, isto quer dizer que as ações daqueles que são investidos em tais cargos públicos, exercem um "munus" a que devem observar por respeito ao princípio demicrático republicano que informa que o cargo é PÚBLICO e não DELES, que somente ocasionalmente o ocupam. É, em princípio, contraditório que as Corregedorias dessas funções sejam exercidas por ocpuantes desses mesmos cargos, sujeitos, por isso mesmo às mazelas da ADMINSTRAÇÃO SUPERIOR ao próprio cargo exercida em tal ou qual Corregedoria, tendo em vista que estas se estruturaram de forma a não oferecer NENHUMA GARANTIA àquele que ESTÁ no cargo de CORREGEDOR; assim também não se estabelecer um regramento para a escolha dos cargos de CORREGEDOR que, em última análise fica a bel prazer, para seu mando ou desmando, do exercente do PODER da atualidade.Assim, o CORREGEDOR de hoje poderá estar sujeito ao CORREICIONADO que poderá ser seu Chefe amanhã, e as regras do serviço público são de tal ordem mal alinhavadas que a maioria dos tipos de condutas tidas por falta grave, que pode levar à demissão, SÃO DE LIVRE CONVENCIMENTO da AUTORIDADE ADMINISTRATIVA QUE SE ENCONTRA NO PODER. Ou seja, tudo é feito para que NADA CONDUZA A NADA e somente se mudará esse bolero se lhe mudarem a letra.

Pensando bem...

Jurista_ (Professor)

Parece que o Delegado está com boas intenções.

Pura demagogia da classe

Jurista_ (Professor)

Não há coerência entre argumentações e as perspectivas, ora em apreço.
O corporativismo é o principal fator para se querer uma centralização do poder correicional, que funciona de maneira precária, mas, mais precária ainda seria funcionar vinculado à União.

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