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Dono de cursinho

CNMP suspende procurador do Trabalho por 45 dias

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu o procurador regional do Trabalho João Norberto Vargas Valério. A decisão desta terça-feira (14/12) é unânime e determina a suspensão por 45 dias.

De acordo com o conselheiro Adilson Gurgel, relator do Processo Administrativo Disciplinar, o procurador era idealizador, proprietário, diretor, gerente e administrador da empresa Cursos Vargas Valério, que ministra cursinho preparatório para os interessados em prestar concurso para procurador do Trabalho em Campinas (SP).

A conduta vai contra a resolução CNMP 03/05, que trata do exercício do magistério por membro do Ministério Público. Em seu voto, o relator destacou que a norma "é clara no sentido de que o cargo ou função de direção nas entidades de ensino não é considerado como exercício do magistério, única atividade cuja acumulação com o exercício das funções ministeriais é admitida constitucionalmente".

Provas testemunhais e documentais demonstraram que o procurador era quem "dirigia e coordenava curso preparatório para concursos públicos, ainda que por interpostas pessoas". Segundo o relator, ele definia a matriz curricular do curso; selecionava os professores e, em alguns casos, fazia pessoalmente o pagamento; orientava funcionários da empresa, inclusive sobre a captação de novos clientes; recebia prestação de contas; exercia o controle sobre o espaço do cursinho; e negociava os termos do contrato com alunos. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.

PAD 771/2007-81

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Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2010, 02:06h

Comentários de leitores

6 comentários

Se a moda pega...

Alexandre Barros (Advogado Sócio de Escritório)

O que mais tem é procurador, promotor e juiz fazendo isso. Há casos que são públicos e notórios, de forma escancarada...

papa niquel

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Os Cursinhos equivalem as máquinas de papa níqueis.

Punição branda

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É lamentável se constatar punições tão brandas para desvios tão graves. Ora, enquanto estava o membro do Ministério Público realizando as atividades no curso preparatório, conforme constatado, quem estava fazendo o trabalho dele no Ministério Público, que alega ser carente de pessoal e recursos? Não sabia ele que tal tipo de atividade é proibida?

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