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5 agosto 2010

Análise parlamentar

Senado cria comissão para analisar novo CPC

O Senado criou, nesta quarta-feira (4/8), uma comissão que irá analisar o projeto do novo Código de Processo Civil (PLS 166/10). A proposta, que tem o objetivo de combater a morosidade da Justiça, incorpora ao Direito brasileiro mecanismos consagrados em outros países. Um deles é o incidente de resolução de demandas repetitivas, existente no Direito alemão. Trata-se da identificação de processos que contenham a mesma questão, que estejam ainda no primeiro grau de jurisdição, para decisão conjunta.

Outro objetivo da reforma é simplificar o processo civil, eliminando os recursos que muitas vezes retardam a aplicação da Justiça. Muitos procedimentos especiais, que atrasavam a sentença do juiz, foram eliminados.

A comissão será presidida pelo senador Demóstenes Torres (DEM), terá como vice-presidente Antonio Carlos Valadares (PSB) e, como relator, o senador Valter Pereira (PMDB). Também fazem parte do grupo os senadores Antonio Carlos Junior (DEM), Marconi Perillo (PSDB), Papaléo Paes (PSDB), Almeida Lima (PMDB), Romeu Tuma (PTB) e Acir Gurgacz (PDT).

O anteprojeto que resultou no PLS 166/10 foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fez audiências públicas em várias capitais brasileiras, com a finalidade de recolher subsídios para as mudanças. A relatora foi a professora Teresa Arruda Alvim Wambier. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2010

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Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

7/08/2010 20:52 PM-SC (Outros - Civil)
NOVO CPC: sucesso em risco
Com esse mesmo título, disponibilizei na Internet um pequeno artigo onde tentei demonstrar que, para a obtenção de sucesso de alteração ou composição de um novo CPC, exsurge a necessidade de Comissão que venha a ser criada, seja integrada não só por juristas, mas também por doutores altamente especializados em Administração, Economia, Informática, Contabilidade e Sociologia, ao argumento de que esse diploma legal não se incorpora só de estudos da ciência jurídica, já que em última análise se compõe primordialmente de procedimentos que devem ter a capacidade ampla de movimentar com celeridade, eficiência e com baixo custo operacional, todo o universo de litígios de uma grande nação - a Brasileira -, por meio de uma enorme instituição pública - o Poder Judiciário. Não é em Faculdade de Direito que se aprende todo um mecanismo procedimental de gestão pública, esta, que depende de conhecimentos multidisciplinares.
A Comissão nomeada pelo Senado, tem agora a oportunidade de reunir os referidos tipos de técnicos. A era de modernas tecnologias está presente e é bom que se deixe de lado as vaidades pessoais, em que muitos pensam que sabem muito, mas pouco sabem tecnicamente sobre produção de serviços publicos.
A quem se interessar pelo meu artigo, leia-o na BDJur, biblioteca digital jurídica do STJ.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 13/08/2010.