O Conselho Nacional de Justiça deve julgar nesta terça-feira (2/8) um processo administrativo contra o ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina. Ele está afastado desde maio de 2007, acusado de participar de esquema de venda de sentenças para beneficiar empresários dos bingos. A notícia é do blog do jornalista Frederico Vasconcelos.

Em março, foi publicado o acórdão de decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, de 26 de novembro de 2008, quando foi recebida a denúncia contra o ministro do STJ por corrupção passiva e prevaricação (e rejeitada a denúncia por formação de quadrilha).

Na ocasião, os ministros do Supremo decidiram abrir Ação Penal contra os cinco investigados no Inquérito 2.424. Eles respondem a processos criminais na Corte por participação no esquema de venda de decisões judiciais que beneficiavam os empresários de bingos e jogos ilegais do Rio de Janeiro.

Os acusados são: Paulo Medina (ministro afastado do STJ), Carreira Alvim (desembargador federal do TRF-2), João Sérgio Leal (procurador-regional da República), Ernesto Dória (juiz do TRT-15), Virgilio Medina (advogado e irmão de Paulo Medina). O ministro é investigado na corte por acusação de envolvimento em venda de decisões judiciais para favorecer a máfia dos caça-níqueis, desarticulada em 2007. Medina é acusado de corrupção passiva e prevaricação, e deve permanecer afastado do STJ enquanto durar o processo.

O processo é o 31º da pauta da sessão desta terça-feira (3/8) do CNJ e o relator é o ministro Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça.