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Regra flexível

CNMP reduz exigência para vaga do quinto em TRT-14

Membros do Ministério Público do Trabalho com menos de dez anos na carreira poderão participar de lista sêxtupla para vaga de desembargador em Rondônia. Essa foi a decisão do Plenário do Conselho nacional do Ministério público em relação ao preenchimento de vaga decorrente do quinto constitucional no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia). Segundo o TRT-14, há falta de candidatos para o cargo.

Para o conselheiro Adilson Gurgel, relator do Pedido de Providências 189/2010, o requisito do tempo de carreira, embora seja a base do princípio do quinto constitucional, não pode, neste caso, ter caráter absoluto, uma vez que o preenchimento da vaga do quinto pode não ser feito por falta de membros do MP que satisfaçam o requisito. “Temos informações seguras no sentido de que em diversos TRTs há vagas de juízes reservadas a membros do Ministério Público que estão ocupadas por juízes de carreira,” afirmou.

Por unanimidade, o Plenário do CNMP acatou os argumentos do conselheiro relator e determinou que, no prazo de 120 dias, o Colégio de Procuradores do Trabalho elabore lista sêxtupla a ser encaminhada ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional do Ministério Público.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2010, 2h02

Comentários de leitores

3 comentários

é porque ser juiz é ser árbitro, tem pouco glamour

daniel (Outros - Administrativa)

é porque ser juiz é ser árbitro, tem pouco glamour.
Fica refém dos pedidos das partes, em geral, sem complexidade alguma.
No caso do MP tem poder de decidir as causas relevantes e de transformação social.

ENORME PRESTÍGIO

André (Professor Universitário)

Esse problema se verifica em diversos TRT's do país, não só na longinqua Rondônia. Por exemplo, no Rio de Janeiro e Espírito Santo o problema é o mesmo. Ou seja, as procuradores do trabalho, no início de carreira, recebem mais que os desembargadores do trabalho. Somente alguns, mais vaidosos, resolvem deixar licença-prêmio, indenizações, etc., parra assumir um espólio de milhares de processos, recebendo menos, com menor estrutura e alvo de crítica da sociedade.
Membros do MP, por causa do estatuto próprio, tem muito mais benefícios legais que magistrados, mas quem leva a fama e é vítima de perseguição da imprensa e do Congresso Nacional são os juízes... juízes do trabalho, então, ganhando menos que todos os outros e sem estrutura de trabalho nenhum (juiz de 1º grau sequer assessor possui, sequer um único...)

PRECEDENTE STF

themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Há um precedente do STF que chegou a admitir nomeação pelo quinto de candidatos sem o requisito de 10 anos de carreira, mas na votação foi esclarecido que naquela situação particular estavam permitindo porque alguns já estavam vários anos na magistratura e alguns até já tinham sido presidentes de tribunais.
Mas nesse precedente do STF não se reconheceu a legalidade da lista ser composta por qu~em não tenha dez anos de carreira, pelo contrário, as críticas foram várias.
Assim, seria interessante alertar a eventuais interessados que podem ter problemas futuros com nomeações sem requisito de 10 anos de carreira.
Em todo caso, por qual motivo o CNMP não propõe a alteração da regra constitucional para eliminar o requisito de 10 anos de carreira.

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