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Quinto constitucional

Asfor Rocha visita OAB para comunicar vaga no STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, oficializou a abertura da vaga no Tribunal para membro da advocacia pelo quinto constitucional nesta terça-feira (27/4). Asfor Rocha entregou pessoalmente o ofício em visita ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante. A vaga foi aberta com a aposentadoria do ministro Nilson Naves. 

Na ocasião, o presidente do STJ também entregou Termo de Compromisso a ser assinado pelos candidatos à vaga de ministro, em que o candidato se compromete a fixar domicílio pessoal e familiar em Brasília. Para preencher a vaga, a OAB terá de encaminhar ao STJ lista sêxtupla com nome e data de nascimento dos concorrentes, organizada por ordem de antiguidade e com os requisitos constitucionais.

Para Ophir Cavalcante, a visita de Asfor Rocha à OAB significou “o reconhecimento da relevância da advocacia para o próprio STJ – no qual ela preenche 10% do quórum, o que é um número significativo – e, por isso mesmo, precisamos ter critério e muita tranquilidade para escolher os melhores nomes, a fim de que possamos ter uma advocacia muito boa representando o quinto constitucional". A opinião foi compartilhada pelo ministro Asfor Rocha, que ingressou no STJ como membro proveniente da advocacia. 

Apesar das declarações de ambos, a entidade e o Tribunal protagonizam um episódio polêmico que começou em 12 de fevereiro de 2008, quando o Plenário votou uma lista sêxtupla recebida, mas não escolheu nenhum dos indicados pela OAB para a vaga de ministro aberta com a aposentadoria do ministro Pádua Ribeiro. Nenhum candidato obteve o mínimo de votos para ser indicado.

A Corte Especial decidiu devolver a lista à entidade. Como resposta, a Ordem deixou de enviar outra lista sêxtupla, de onde sairia o substituto do ministro Humberto Gomes de Barros. Com isso, o STJ ficou com duas cadeiras de ministro vagas até dezembro, quando a Corte Especial convocou dois desembargadores estaduais para completar o quadro do tribunal até que a questão fosse decidida pelo Supremo.

No dia 6 de outubro, a 2ª Turma do STF, por três votos a dois, negou o pedido da Ordem, que queria que o STJ fosse obrigado a escolher algum dos candidatos para vaga do quinto da lista enviada pela entidade. Depois de quase quatro meses do pedido de vista, a ministra Ellen Gracie apresentou voto contrário à OAB. Depois disso o Conselho Federal aprovou a decisão de entrar com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental contra o STJ.  Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2010, 22h24

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