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Crítica a Searle

Um juiz zela pela aplicação da Justiça

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A função de voar é desempenhada tanto por um avião quanto por uma águia, ainda que tal função possa ser julgada como desvaliosa por alguém. Os efeitos causados por um objeto, ou seja, a função que desempenham, não podem ser confundidos com os juízos de valor que as pessoas fazem acerca dessas funções ou qualidades.

Certo é que os juízos de valor dependem do reconhecimento por parte de um sujeito das qualidades presentes em determinado objeto. Assim, ao emitir um juízo de valor, determinado sujeito pode incorrer em erro por deixar de reconhecer certas qualidades ou funções presentes em determinado objeto, as quais poderiam perfeitamente ser reconhecidas por outro e colocadas em nexo causal com a satisfação de suas necessidades.

O fato de alguém considerar que os aviões não possuem valor porque só servem para divulgar o logotipo das companhias aéreas, não altera em nada a função de voar que eles podem cumprir.

Todavia, é no estudo do dinheiro que os problemas causados pela redução lógica que Searle faz dos aspectos pragmáticos e axiológicos dos fatos, transparecem de forma mais nítida. Com efeito, seria muito difícil explicar para alguém que não tivesse conseguido adquirir com suas unidades monetárias os produtos necessários em algum supermercado na Alemanha durante a grande inflação, que suas unidades perderam o valor porque as pessoas não pensam mais nelas como dinheiro. Se fosse assim, a inflação poderia ser resolvida com uma boa campanha publicitária.

A tese de que as regras constitutivas tornam possível a existência de novas formas de conduta foi muito criticada por alguns autores, destacando-se, por exemplo, o posicionamento do jusfilósofo italiano Ricardo Guastini, que além afirmar que tal abordagem cria uma certa “atmosfera metafísica”, “duplicando de forma desnecessária a realidade”, destacou que ALF ROSS já diferenciava as regras regulativas das constitutivas, embora não dissesse que os fatos institucionais seriam constituídos por regras constitutivas, mas interpretados por meio dessas regras, as quais simplesmente teriam a função de lhes conferir um novo significado.(18) Tratar-se-ia, portanto, de atribuir significados distintos para pessoas ou objetos que poderiam possuir os mais diversos significados, dependendo das regras descritivas utilizadas.

Destarte, se existe uma diferença entre a descrição que fazemos dos objetos, as funções que estes objetos desempenham, e os juízos de valor positivos ou negativos que emitimos acerca dessas funções, então a explicação para o fato da palavra cachorro significar cachorro apesar de não latir como um cachorro, ou para o fato das pessoas entregarem sanduíches em troca de pedaços de papel, deve envolver algo mais do que dizer que isso é possível porque as pessoas podem atribuir status para objetos independentemente de suas características físicas intrínsecas, ou mesmo que a atribuição de significado é algo independente do som ou do desenho das palavras, tal como corretamente explicou o linguista Ferdinand de Saussure.

Os “fatos institucionais” não podem ser reduzidos à condições lógicas de possibilidade como regras constitutivas, funções de status, intencionalidade coletiva e outros elementos que, no máximo, podem ser entendidos como termos teóricos úteis para explicar como o ser humano atua na única realidade existente que é a realidade natural.

Da mesma forma que um pedaço de papel não é dinheiro simplesmente porque as pessoas pensam nele como dinheiro, mas pelo fato de poder ser efetivamente utilizado como meio de troca, unidade de conta e reserva de valor, um sistema de leis não pode ser entendido como Direito simplesmente pelo fato de ser reconhecido ou imposto num meio social como Direito, mas por consubstanciar princípios de justiça.

Outrossim, um homem não passa a ser juiz simplesmente por ter sido aprovado em um concurso público e por vestir uma toga, mas por buscar e zelar pela aplicação da justiça. Destarte, o que caracteriza, em última instância, algo como sendo uma instituição é o comprimento de finalidades essenciais que podem ser colocadas em nexo causal com a satisfação das necessidades humanas.

Referência
1. PINKER, Steven. O instinto da linguagem : como a mente cria a linguagem. São Paulo: Martins Fontes, 2004 p.96
2. SEARLE, John. Freedom and neurobiology: reflections on free will, language and political Power. New York: Columbia University Press, 2007. p. 82
3. SEARLE, John. Freedom and neurobiology: reflections on free will, language and political power. New York: Columbia University Press, 2007. p.87
4. Na verdade, SEARLE não parece ter muita certeza disso: The question that—as far as I know—they did not address, and that I am addressing now, is: How do you get from social facts to institutional facts? SEARLE, John. Freedom and neurobiology: reflections on free will, language and political power. New York: Columbia University Press, 2007. p 85
5. SEARLE, John. Freedom and neurobiology: reflections on free will, language and political power. New York: Columbia University Press, 2007. p 84/85
6. SEARLE, John. Freedom and neurobiology: reflections on free will, language and political power. New York: Columbia University Press, 2007. p. 84/85
7. SEARLE, John. Freedom and neurobiology: reflections on free will, language and political power. New York: Columbia University Press, 2007. p. 84
8. SEARLE, John. Freedom and neurobiology: reflections on free will, language and political power. New York: Columbia University Press, 2007. p. 88
9. SEARLE, John. Freedom and neurobiology: reflections on free will, language and political power. New York: Columbia University Press, 2007. p. 87
10. SEARLE, John. Freedom and neurobiology: reflections on free will, language and political power. New York: Columbia University Press, 2007. p.87
11. SEARLE, John. Freedom and Neurobiology: Reflections on Free Will, Language and Political Power. New York: Columbia University Press, 2007. p. 89
12. Importante frisar que SEARLE acentua a importância da publicidade das regras constitutivas para que possam existir os fatos institucionais: It is especially important that there should be publicly available constitutive rules, because the nature of status functions requires that they be collectively recognized in order to do their work, and the collective recognition requires that there be some antecedently accepted procedure in accordance with which the institutional facts can be acknowledged. SEARLE, John. Freedom and Neurobiology: Reflections on Free Will, Language and Political Power. New York: Columbia University Press, 2007. p.92
13. SEARLE, John. Freedom and Neurobiology: Reflections on Free Will, Language and Political Power. New York: Columbia University Press, 2007. p. 89
14. SEARLE, John. Freedom and Neurobiology: Reflections on Free Will, Language and Political Power. New York: Columbia University Press, 2007. p 90
15. SEARLE, John. Freedom and Neurobiology: Reflections on Free Will, Language and Political Power. New York: Columbia University Press, 2007. p. 91
16. SEARLE, John. Freedom and Neurobiology: Reflections on Free Will, Language and Political Power. New York: Columbia University Press, 2007. p. 88
17. DENNETT, Daniel Clement. A perigosa idéia de Darwin: a evolução e os significados da vida. Rio de Janeiro: Rocco, 1998. p. 417
18. LAGIER, Daniel Gonzalez. Classificar acciones: sobre la critica de Raz a las reglas constitutivas de Searle. Doxa : Cuadernos de Filosofía del Derecho, n. 13,1993, p. 265-276. p. 269

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 é pesquisador da Funadesp e sócio fundador do site do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico (IBDPE), www.ibdpe.com.br.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2010, 8h08

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