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Apuração constrangedora

Escrivã processa União por desconfiar de atestado

Uma escrivã da Polícia Federal, lotada em Varginha (MG), entrou com ação de indenização por danos morais contra a União. Ela sustenta ter sido constrangida pela PF, que teria colocado em xeque atestado médico pelo qual ela pediu afastamento do cargo. Segundo a inicial, “em meses, com rara celeridade, foi instaurado inquérito policial para apuração da suposta “falsidade ideológica” do atestado médico”.

Em agosto de 2005, com dores na coluna, a escrivã afirma ter consultado um médico ortopedista. O diagnóstico foi de doença reumática, e recomendava afastamento do serviço por 30 dias, para repouso e tratamento com anti-inflamatórios. Mas, ainda segundo a inicial, dias após a apresentação do atestado médico, ela foi convocada, por telefone, para se apresentar imediatamente à junta formada por médicos da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Minas Gerais. A escrivã sustenta também que a junta se deslocou de Belo Horizonte à cidade de Varginha para examiná-la, “sem aviso prévio e atendendo à requisição verbal do então chefe da delegacia”.

Ela conta que compareceu à delegacia, onde três médicos (um ginecologista, um cardiologista e um oftamologista), sem especialização em ortopedia, a examinaram. E concluíram que seria necessária a realização de exames de radiologia e tomografia para confirmar o diagnóstico, feito pelo ortopedista que assinou seu atestado. “Os médicos chegaram a pedir à servidora que arcasse com os custos dos exames complementares, com o que ela não concordou”, disse na inicial.

No retorno ao trabalho, mais de um mês depois da apresentação do atestado, e após o repouso e tratamento com os medicamentos prescritos, ela foi novamente convocada pelos médicos da Superintendência para se submeter a exames de imagem, realizados no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais.

Com base no laudo radiológico, quase 60 dias depois que a servidora tinha voltado ao serviço, disse a escrivã, os médicos da PF opinaram pela não homologação do atestado, sob a alegação de que os exames não confirmaram o diagnóstico feito pelo ortopedista.

Na instrução do inquérito, que durou quase quatro anos, nova perícia feita por médicos do INSS concluiu que o laudo dos exames apresentados pela servidora era compatível com o diagnóstico anotado no atestado que recomendou seu afastamento do trabalho. Por manifestação da Procuradoria da República, a Justiça Federal determinou o arquivamento do inquérito policial. Com informações da assessoria da Fenapef.

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2010, 2h03

Comentários de leitores

1 comentário

'Eita 2!!'

J.Henrique (Funcionário público)

Que há uma frouxidão na concessão de licenças médicas no serviço público todos sabem. Já vi casos de pessoa afastada por supostos problemas de coluna jogando bola e quando perguntada disse em tom jocoso 'O médico acha que é coluna'. No caso em tela, creio que inicialmente houve uma reavaliação do afastamento por médico designado pelo pelo serviço público já que atestado de médico particular só pode abonar afastamento por poucos dias. Mas daí, sem fazerem exames no momento da crise e sem médicos especializados não podem acusar a servidora de golpe. Espero que a bomba caia no colo dos responsáveis e não na teta do Estado como sempre.

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