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Tumulto em audiência

AGU processa procuradores do caso Belo Monte

A Advocacia-Geral da União apresentou uma Reclamação Disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador da República Rodrigo Timóteo da Costa e Silva e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, Raimundo de Jesus Coelho de Moraes. Segundo a AGU, os agentes tumultuaram a audiência pública em Belém, em que se discutia a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Segundo o documento, a participação popular no debate sobre a construção da Usina foi seriamente ameaçada pela conduta “irresponsável e insidiosa” de dois membros do Ministério Público. Para a AGU, o procurador e o promotor deveriam atuar desprovidos de qualquer ideologia, princípio ou interesse individual. “Quando da defesa de direitos fundamentais, não há que se conceber uma atuação, pelo membro do Ministério Público, de forma parcial e movida por convicções estritamente individuais, desvinculadas daquilo que se denomina interesse público”, explica a AGU na peça.

Durante a audiência pública, segundo a AGU, o promotor de Justiça do Pará, Raimundo Moraes, incitou a população presente a abandonar o evento e fazer um ato público de repúdio na área externa. Instigados pelos dois representantes dos Ministérios Públicos, grande parte dos participantes também deixou a sala. “Não é dado ao membro do MP, a quem compete, como fiscal da lei, zelar pela higidez do procedimento, atuar com o objetivo de esvaziar a audiência pública, conclamando os presentes a se retirarem do local. O membro do MP deve participar ativamente do ato coletivo, sendo tal requisito essencial para o adequado exercício de suas atribuições”, defende a AGU.

Outro lado
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) repudia a atitude da AGU em protocolar representação contra membros do Ministério Público. Para a entidade, a iniciativa da AGU é uma tentativa de intimidar o trabalho exercido de forma legítima pelo MP. No caso de Belo Monte, a ANPR afirma que o Ministério Público usou apenas as prerrogativas legais cabíveis. Para o presidente da entidade, Antonio Carlos Bigonha, todo processo foi pautado sobre uma análise impessoal, objetiva e cuidadosa, resultado do acompanhamento, por quase treze anos, de inúmeras discussões que vêm sendo travadas e da qual participaram diversos membros do MPF e de suas instâncias internas de coordenação e revisão.  “Ao contrário do que a AGU vem divulgando, não houve quebra da impessoalidade e da isenção que se exige dos agentes públicos”, ressalta Bigonha. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU e da ANPR.

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2010, 17h30

Comentários de leitores

7 comentários

Agora é no grito?( 2)

Navegadorjuridico (Outros)

O fato é que o MP, especialmente o MPF "tem certeza" que tudo pode. Contudo, com grito ou pelas vias ordinárias, os membros do MP terão que se curvar ao Judiciário e agora ao CNMP.
Se o projeto Belo Monte é ilegal, se serve a mil outros interesses que não o ambiental, cabe ao MP provar os fatos alegados, como todo e qualquer cidadão que ingressa em juízo.
Voltando a velha lição de Montesquieu "Só pode existir liberdade quando não há abuso do poder. Somos livres porque somos governados por leis que orientam nossa vida em sociedade. A moderação do poder constitui princípio basilar da liberdade política".

A mentira sobre Belo Monte serve a que interesse (3)?

Vladimir Aras (Procurador da República de 1ª. Instância)

[...] Até o regulamento dessa audiência é inconstitucional"
Eles anunciaram que ingressarão com pedidos na Justiça para tentar garantir a mínima participação popular nos debates sobre Belo Monte. E conclamaram os presentes a se retirarem. Cerca de metade das pessoas que estavam no auditório se retiraram, incluindo os índios presentes, entre os quais o cacique Kayapó Paulinho Payakan.
A audiência recomeçou, com vários lugares vazios no teatro. O único movimento social que permaneceu foi um grupo de moradores da região do Xingu favorável à implantação da hidrelétrica. Usavam uma camiseta com os dizeres "Belo Monte, Eu quero".
Enquanto os que ficaram assistiam a uma apresentação de 50 minutos feita por uma das técnicas contratadas pelo consórcio de empreiteiras - Camargo Correa, Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez - que fez os estudos de viabilidade da obra, uma manifestação se iniciava no hall do teatro. Uma das ruas contíguas ficou interditada por alguns minutos.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Pará" (FIM DA NOTA)
Essa pantomima da audiência pública já é objeto de uma ação civil pública do MPF.

A mentira sobre Belo Monte serve a que interesse (2)?

Vladimir Aras (Procurador da República de 1ª. Instância)

[...] Os membros do MP tentaram negociar com o presidente do Ibama, Roberto Messias, para que a audiência fosse realizada em um auditório maior, que abrigasse todos os interessados. Eles argumentaram que não seria possível garantir nem a segurança de quem estava dentro, nem a participação de quem estava fora.
A promotora de Justiça Eliane Moreira, que chegou alguns minutos depois de iniciada a negociação, relatou que até no estacionamento estava impossível entrar. Mas Messias não concordou: alegou que quem não tinha entrado acompanharia pelo telão instalado do lado de fora e descartou um acordo para adiar a audiência.
Sem acordo, a audiência se iniciou em meio a tumultos, mas foi logo interrompida. Após o pronunciamento do representante do governo do estado, Maurílio Monteiro, o procurador da República Rodrigo Costa e Silva consignou novo protesto pelo formato escolhido para as audiências e anunciou a retirada dos membros do MP.
"Estamos consignando novamente nosso protesto contra esse formato de audiência pública. Estivemos presentes as três audiências anteriores e já tivemos todas as prerrogativas do Ministério Público cerceadas pelos organizadores. O regulamento aprovado pelo Ibama não permite a efetiva participação nem do MP, nem a popular", iniciou Costa e Silva.
Foi seguido no protesto pelo representante do Ministério Público do Estado do Pará, Raimundo Moraes, que afirmou: "Essa audiência é inédita em Belém. Nunca vi uma audiência pública feita com tanta força policial, impedindo até autoridades de entrarem no estacionamento. Nunca vi uma audiência pública em que a sociedade civil não participa da mesa, ao menos simbolicamente. Nenhum debate se faz dessa forma acanhada, restritiva, com violência institucionalizada.
[continua]

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