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Lugar ao sol

Defensores públicos pedem capítulo no novo CPC

Na última audiência pública que debate com a sociedade o novo Código de Processo Civil, nesta sexta-feira (16/4), no Tribunal de Justiça do Paraná, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais e a Associação Nacional dos Defensores Públicos Estaduais vão pedir aos juristas a inclusão de um capítulo sobre a Defensoria Pública.

Uma das prioridades do novo CPC é agilizar os processos e garantir respostas mais rápidas aos cidadãos. O defensor público federal, presidente da Anadef, Luciano Borges, alerta que "não adianta celeridade se o cidadão não tem acesso à Justiça". Segundo ele, na Defensoria Pública da União faltam estrutura e profissionais. A instituição conta com apenas 340 defensores para todo o país. Em 2009, eles prestaram assistência jurídica a mais de um milhão de brasileiros com renda inferior a R$ 1.372,81. No Paraná, Santa Catarina e Goiás não existem defensorias públicas estaduais.

Estarão presentes na audiência, que começa às 9h, os 15 juristas que compõem a comissão para elaborar o anteprojeto do novo CPC, entre eles o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, e a relatora Teresa Alvim Wambier. O anteprojeto trará alterações ao atual código, em vigor desde 1973. Ao término do encontro, a comissão de juristas irá se reunir para concluir o anteprojeto e apresentá-lo ao Senado. Com informações da Assessoria de Imprensa da Anadef e Anadep.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2010, 4h19

Comentários de leitores

5 comentários

Ressentimento, porque?

defensoria instrumento de emancipação dos pobres (Defensor Público Estadual)

Puxa! Acho curioso o conteúdo ressentido dos comentários sempre que a matéria é relacionada a Defensor Público. Serão aqueles que não conseguiram ingressar na carreira ou pertencentes a classes que eventualmente não querem partilhar a vaidade que lhes parece historicamente propriedade exclusiva? Deixem que outros usufruam o direito de envaidecerem-se. Larga disso meu! que feio!

Não entendi?

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Não existe um título/capítulo sobre os advogados, artiigo 37 e outros? A inclusão que pretendem é me defesa dos interessas da classe ou do povo que enfrenta aquelas filas imensas na defensoria para falar com estagiários e advogados completamente entediados e desmotivados? Olha o munus público aí gente!

Mais uma vez, a Defensoria não dá uma dentro.

Advogado Santista 31 (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Só falta quererem serem considerados como uma classe "ESPECIAL" de advogados, em detrimento dos demais colegas não concursados. É uma palhaçada tremenda. Interesses corporativistas acima dos interesses dos demais colegas... é uma vergonha.

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