Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ossos do ofício

Gilmar Mendes defende direito de falar fora dos autos

O presidente do STF, Gilmar Mendes, participa de audiência pública na CCJ do Senado - Valter Campanato/ABr

Prestes a deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes rebateu algumas críticas que sofreu por marcar presença na mídia durante sua gestão. Ao participar de debate sobre a modernização do Poder Judiciário brasileiro na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, declarou que o juiz só deve se manifestar nas decisões judiciais, mas lembrou que o cargo de presidente do Supremo demandaria uma atuação mais ampla. Gilmar Mendes vai repassar o cargo no dia 23 de abril ao colega e sucessor, ministro Cezar Peluso.

"Eu sei que o juiz só deve falar nos autos. Mas o presidente do Supremo não é um juiz qualquer. Ele não está falando sobre caso concreto, ele está passando uma orientação para todos os juízes. Muitas vezes, ele está falando sobre a Constituição. Prefiro falar antecipadamente e advertir quando há possíveis excessos do que ficar calados e ser responsabilizado pela omissão", afirmou Mendes, como informou o site G1.

Durante bate-boca no plenário do STF em abril de 2009, o ministro Joaquim Barbosa acusou o presidente da corte de destruir "a credibilidade da Justiça brasileira". Outra crítica veio do assessor da presidência da República para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia. Ele disse que Gilmar deveria falar "mais nos autos e menos no microfone", depois que o ministro rebateu uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre sua subordinação ao Judiciário. "Todos nós estamos subordinados à Constituição Federal e à lei", afirmou Gilmar Mendes.

Ainda no evento do Senado, o ministro falou sobre sua gestão: "O Judiciário saiu maior após esses dois anos de mandato", disse. E continuou: "Não é possível aceitar a violência em nome de qualquer causa e que todos devem ser submetidos à lei. Protesto sim, violência não". Sobre o objetivo do CNJ de acelerar o julgamento dos processos declarou: "Não se mede o desempenho dos tribunais pelas condenações que faz. Tribunal que existe só para condenar, é nazista."

Na sessão, a senadora Kátia Abreu (DEM) elogiou o trabalho de Gilmar Mendes no CNJ e o chamou de "guardião da cidadania". Os senadores Demóstenes Torres (DEM), presidente da CCJ, e Tarso Jereissati (PSDB) também enalteceram a presidência do ministro. "Vossa excelência reúne as qualidades que fazem o retrato do estadista, não se esconde diante dos problemas e os resolve com coragem", disse Jereissati. Torres o classificou como "um bem feitor do Brasil, ao quebrar a espinha dorsal do estado policial que se construía no Judiciário brasileiro". Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

[Foto: Valter Campanato, da Agência Brasil]

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2010, 19h12

Comentários de leitores

9 comentários

falar fora dos autos?!!!

Richard Smith (Consultor)

"Falar fora dos autos"?! De que autos? O CHEFE de um Poder da República, responsável pelas garantias constitucionais pode e DEVE falar sobre o que quiser, desde que seja no exercício daquele múnus e não sobre algum caso em particular. Senão, somente sobre ele recairia algum tipo de censura? Argumento RIDÍCULO como bem pode-se observar usando-se apenas um par de neurônios. Menos para os críticos ideológicos (quá, quá, quá, quá, quá!) empedernidos e fossilizados, fregueses das bobagens de sites e blogs de aluguel tão conhecidos e víuvas chorosas de marcio thomaz bastos e paulo lacerda, como o nosso inefável "fessô" PeTralha, etc. (hoje não estou com paciência para desfilar o galardão de qualificações do "fessô" tão árduamente coquistado)

Atrevido e arrogante

Armando do Prado (Professor)

GM ultrapassou todos os limites da razoabilidade e proporcionalidade, princípios que ele estudou na Alemanha e não entendeu nada, pois chega a dizer que são iguais. Agora, o senhor é só mais um ministro igual aos outros, inclusive igual ao Toffoli que, por ser humilde, tem futuro.

Colegiado individual

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

O Ministro Gilmar Mendes, que esteve presidente do Supremo, esqueceu o porque do órgão maximo da justiça brasileira, ser colegiado: é porque pessoas erram, e a decisão sendo colegiada, a possibilidade de erro diminui muito (não totalmente, mas muito).
Ao querer ser o Presidente da Lei, com afirmações dificeis de se admitir num ministro do Supremo, tais como sua defesa da tese de ter de se pronunciar para orientar o judiciario, deveria sempre saber se os outros membros da corte suprema estão de acordo com suas interpretações monocraticas num órgao acima de tudo colegiado. Uma falha de visão que deixa claro porque um ministro do supremo nunca deveria ter sido somente advogado, mas sim ter exercido o cargo de Juiz, necessáriamente.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 22/04/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.