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Provas extraviadas

CNJ suspende concurso em MT para apurar ilegalidade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o concurso público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A decisão, em caráter liminar, é do conselheiro Walter Nunes da Silva Junior, que atendeu pedido de um dos concorrentes, o advogado Jonathas Henrique Vasconcelos Caldeira. Conforme a liminar, o certame está suspenso até a conclusão da apuração das ilegalidades apontadas durante a segunda fase do concurso e o julgamento definitivo do CNJ.

“Defiro o pedido de liminar, determinando a suspensão do concurso público para ingresso na carreira da magistratura de Mato Grosso, devendo o Tribunal de Justiça manter íntegras e lacradas as provas discursivas já realizadas, incluídas as 16 extraviadas, assim como abster-se de realizar novas provas correspondentes à segunda fase do certame até julgamento final deste procedimento de controle administrativo”, afirmou o conselheiro no despacho.

De acordo com informações do Diário de Cuiabá, quanto às ilegalidades apontadas, o conselheiro determina também ao Tribunal de Justiça que “apresente a decisão da comissão do concurso que anulou a segunda fase do certame e informe se foi feita a identificação pessoal dos autores de cada uma das 16 provas extraviadas e se eram conhecidos os candidatos aprovados e reprovados na segunda fase do concurso público”.

Segundo o advogado Jonhathas Caldeira, a decisão da comissão do concurso puniu os candidatos que obtiveram notas suficientes para aprovação, bem como os titulares das provas que estavam extraviadas e outros candidatos que sequer puderam conhecer qual foi seu aproveitamento. “Diante do precitado dilema, o melhor é que se aguarde o final das apurações que serão conduzidas pela Corregedoria de Justiça de Mato Grosso, para que seja tomada a medida mais correta, seja pelo prosseguimento do concurso com a correção das provas extraviadas, seja com a anulação da segunda fase do certame”, declarou.

No dia 30 de março passado, durante audiência para divulgação do resultado da segunda fase do concurso do TJ, descobriu-se que 16 provas não haviam sido corrigidas porque estavam desaparecidas. A segunda fase foi anulada e estava prevista para ocorrer neste mês. A primeira etapa do concurso foi feita pela Fundação Vunesp. A segunda fase ficou a cargo do próprio TJ de Mato Grosso. As provas foram feitas no dia 7 de março, com a participação de mais de 300 candidatos. Com informações do Diário de Cuiabá e da Agência CNJ de notícias.

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2010, 11h23

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