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Custo do espaço

IPTU paulistano é aumentado ilegalmente

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A Prefeitura de São Paulo forçou e aprovou na Câmara Municipal um aumento do IPTU para 2010 muito acima da inflação. Para tornar aceitável essa pílula indigesta, disse na época que ela fazia justiça tributária, permitia isenção de contribuintes mais pobres, e apenas refletia valorização imobiliária de determinadas regiões, sempre citando a chegada do Metrô como exemplo.

Bem examinados, os argumentos são insustentáveis, o que nos levou a propor ação judicial, mostrando o absurdo.

As benfeitorias feitas pelos órgãos públicos, inclusive o Metrô, são pagas com receitas fiscais, ou seja, são recursos vindos dos contribuintes. Um aumento do IPTU, com esse fundamento, seria uma dupla tributação, injusta e ilegal: o contribuinte paga a prefeitura, a prefeitura usa o recurso para fazer uma benfeitoria, depois mantém as contribuições e ainda tenta aumentá-las.

É certo que esses recursos, obtidos do conjunto dos contribuintes, não poucas vezes são usados para benfeitorias que beneficiam bem mais alguns deles que outros, na medida em que valorizam imóveis de determinadas regiões. Nesse caso, é justo que se aumente o IPTU dos beneficiados, caso, ao mesmo tempo, seja reduzido na mesma proporção o tributo dos demais contribuintes. Isso tem que ser feito de forma que a carga tributária não aumente em seu conjunto, permanecendo equilibrada.  Carga tributária confiscatória também é ilegal; é preciso que o Judiciário, definitivamente, pronuncie-se sobre o limite a partir do qual acontece o confisco.

Um aumento da carga tributária total onerará o conjunto dos contribuintes, repassará mais recursos das pessoas físicas e empresas para o erário público. Elas perderão duplamente: de um lado, por terem que pagar mais tributos; de outro, por ficarem com menos recursos para consumir e produzir. Tendo menos recursos, as pessoas físicas terão reduzidas a qualidade vida e as empresas terão menos para investir. Aumentando seus custos, terão que aumentar o preço de seus produtos. Os contribuintes que não terão o IPTU aumentado também ajudarão a pagar essa conta, ao comprarem no mercado, tomarem um ônibus, acenderem a luz, o gás do fogão etc.

Existem situações em que, sem benfeitorias públicas, os imóveis de certas regiões se valorizam. Este é o caso da rua 25 de Março ou outras semelhantes. É justo que se aumente IPTU, também nesses casos, mas com a mesma condição: que o valor pago seja reduzido em outras regiões. É preciso evitar o aumento da carga tributária global, que já é exagerada;  todo aumento resulta inevitavelmente em aumento dos produtos e serviços no mercado.

Estudos publicados mostram que o município de São Paulo tem o IPTU mais elevado entre as capitais do país. Por outro lado, o aumento está sendo feito sem a transparência necessária, especialmente quanto à cabalística Planta Genérica de Valores. Segundo o economista Amir Khair, o IPTU da cidade cresceu 104,8% entre 2001 e 2008, para uma inflação de 61,7%. Ninguém o desmentiu. E ninguém nega que os problemas continuam os mesmos. Aumento de tributos não geram necessariamente melhorias. Ao contrário, estimulam a gestão a manter-se ineficiente.

Sequer o número de imóveis isentos pode servir de pretexto. Eles eram mais de 1,6 milhão em 2000, e agora são 1,046 milhão. Muito menos se pode admitir o desgastado argumento de que o resultado do aumento irá para a área de saúde. A prefeitura e demais entes públicos, como as famílias e empresas, devem aprender a gerir seus recursos, de forma eficiente, em vez de apelar para aumento da carga tributária.

 é coordenador do Pensamento Nacional das Bases Empresariais.

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2010, 6h30

Comentários de leitores

3 comentários

Contribuição de melhoria

Ednaldo Émerson (Advogado Autônomo)

O municipio de São Paulo usa argumento errado para cobrar IPTU maior, pois esse argumento da valorização do imóvel devido a melhorias causada por obras é o fundamento para a Contribuição de melhoria.

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

A questão não pode ser tratada de forma ideológica ou passional. O IPTU é tributo real, que incide sobre o imovel. Sua base de cálculo é o valor venal e sobre ela calcula-se o imposto aplicando-se a aliquota aprovada em lei pela Câmara. Assim não cabe, tecnicamente, pretender que o IPTU tenha a inflação como limite. A inflação, como se sabe, resulta da variação do poder aquisitivo da moeda e sofre influencia de inúmeros fatores. Podemos ter uma inflação alta sem que haja "valorização" de imóveis. O valor venal é aquele pelo qual o imovel pode ser vendido em determinado momento. A alíquota tem como limite o que vier a ser fixado pela Câmara, respeitado o princípio do não confisco. O articulista informa que há uma ação judicial a respeito. Seria interessante sabermos seu desfecho.Parece pouco provavel que tenha exito com base apenas nos argumentos apresentados. O aumento pode e deve ser questionado, desde que se observem as normas gerais que regulam o IPTU. Todos queremos Justiça Tributária.

!!!!!!!!

Neli (Procurador do Município)

Todo político aumenta(ou procura aumentar),os tributos.Assim,quem hoje atira pedradas na administração,ontem pode ter comungado com o aumento e amanhã fará a mesma coisa.
Hoje?Critica!
Infelizmente,no Brasil,governar é sinônimo de aumentar impostos.
na semana passado o Lula reclamou da não aprovação do Estelionato tributário,para a saúde:
a)se colocasse melhores administradores,a saúde não estaria esse caos;
b)se não gastasse em propagandas imbecis(quase toda propaganda que enaltece o governante de plantão,é de uma imbecilidade extrema),sobraria dinheiro para a saúde;
c)se não torrasse o dinheiro público em cartões corporativos,viagens inúteis(para o exterior ou para cá),sobraria dinheiro;
d)se não doasse nosso dinheiro para países dos quintos dos infernos que os contribuintes nem sabem onde ficam:sobraria mais dinheiro para a saúde.
Por outras palavras,a carga tributária é alta,pq os políticos não aplicam com seriedade o dinheiro público.
Então,é fácil,hoje,atirar pedradas,esquecendo que ontem fez a mesma coisa e amanhã repetirá o ontem.Basta estar no poder.

Comentários encerrados em 14/04/2010.
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