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25 setembro 2009

Assistência a carentes

Defensoria abre inscrições para convênio com advogados

A Defensoria Pública de São Paulo reabriu inscrições para o Convênio da Assistência Judiciária com a Ordem dos Advogados de São Paulo. As instituições ainda não definiram o impasse iniciado em julho de 2008, quando os advogados se recusaram a prestar esse serviço sem que a tabela fosse reajustada além da inflação. No entanto, como há decisão da 13ª Vara Federal mantendo o convênio, a Defensoria reabriu as inscrições, que podem ser feitas de 19 de outubro a 6 de novembro.

A parceria se destina ao atendimento da população carente do estado de São Paulo. O edital, publicado nesta sexta-feira (25/9), cumpre também etapas do projeto Defensoria Digital que visa à integral informatização e modernização da assistência judiciária.

O número de advogados que atuavam na assistência judiciária pelo convênio chegava a 47 mil em 2008. A Defensoria conta com 400 defensores públicos. Para suprir o espaço deixado pela OAB, a Defensoria publicou edital convocando diretamente advogados para atuar na assistência judiciária. À época, a Defensoria enviou informações pedidas pelo Tribunal de Contas do Estado para a decisão sobre a validade do cadastramento direto de advogados. As informações foram prestadas no processo em que a seccional paulista da OAB pedia a suspensão do cadastramento direto feito pela Defensoria. Ainda continuam as negociações com a Defensoria Pública, sobre a tabela de honorários.

Para a implantação do novo modelo digital do Convênio será necessário fazer o cadastramento geral de todos os advogados já inscritos. A implantação será gradativa. No último estágio, acabará com os procedimentos em papel, inclusive as certidões. O pagamento ao advogado será feito por meio de ordens eletrônicas.

Cláudio Bini, presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB-SP, aponta que toda a negociação em torno do Convênio buscou contemplar os interesses dos advogados e da população carente, unificando os procedimentos, que serão únicos desde a triagem. “Isso trará eficiência para o Convênio, contemplando todos que participam do processo”, destaca Bini.

Para se inscrever ou se recadastrar no Convênio de Assistência Judiciária da OAB-SP, o advogado deve preencher formulário no site www.defensoria.sp.gov.br. Essas informações serão partilhadas pela OAB-SP e Defensoria. Segundo a Defensoria paulista, o convênio com os advogados custa hoje R$ 300 milhões.

Para atender o convênio, que existe desde 1986, a OAB-SP afirma que mantém uma rede de 313 postos em Casas e Salas do Advogado em todo o estado, com mais de 47 mil advogados inscritos. Em 2007, foram quase um milhão de atendimentos à população carente de São Paulo, de acordo com dados da seccional. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2009

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Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

29/09/2009 15:23 LuizEduardo (Outros)
A verdade
Pois bem senhores, Os pobres só terão acesso ao sistema de justiça se existir uma Defensoria Pública Robusta. A balança da justiça precisa ser equilibrada. Na justiça penal o Ministério Público quase que determina o que o magistrado deve fazer e, seus pedidos, são semelhantes à ordens judiciais. Enquanto a sociedade não fizer nada a exclusão irá prosseguir. Em São Paulo são apenas 400 defensores públicos, face a 2000 promotores e 2000 juízes (aproximadamente). A questão salarial é perversa... Os defensores acabam migrando para a magistratura e o MP e a carreira vira um eterno trampolim, simplesmente pela baixa remuneração.
O governo do Estado sucateia o serviço público. O governador trata o carente como lixo. A única ferramenta que o carente tem para exercer seus direitos é o Judiciário que, por não existir uma Defensoria robusta e, por ser inerte, nunca toma ciência dos demandos estatais. (como exemplo de atuação posso mencionar o caso das creches que eram fechadas durante as férias... Se a decisão nao fosse revista pela justiça, onde as crianças carentes permaneceriam durante o período de férias (três meses ao ano) enquanto seus pais trabalham?)
Não enxergar uma defensoria forte é deixar o Estado fazer o que quer com os carentes.
O convênio é apenas uma solução temporária e muito ruim, o advogado é mal remunerado e o servico não é estruturado.
Ou lutamos para melhorar ou o destino do carente já está firmado, permanecer onde está e em condições piores.
Acorda!!!
26/09/2009 11:25 Luzia Silva (Economista)
Resiliência
A criação da Defensoria não é opção dada ao legislador, mas determinação imposta à União, ao Distrito federal e aos estados pelo constituinte originário, cujo descumprimento implica ofensa aos princípios da dignidade da pessoa humana e do acesso à jurisdição, pilares de aferição do índice de desenvolvimento social e democrático do País. Que Oxalá venhamos a ter a Defensoria Pública em pé de igualdade com o Ministério Público, bem estruturada e prestigiada.
25/09/2009 16:47 daniel (Outros - Administrativa)
defensoria quer usar os pobres
A defensoria quer é usar os pobres. A OAB dificulta o acesso ao advogado impedindo linhas de crédito e fixando tabelas altas de honorários. A Defensoria quer que o pobre seja sempre pobre, pois senão deixa de existir. Defesa estatal não faz sentido, isso só existe em alguns países. Quem deve controlar o convênio é OAB e o Estado, não a Defensoria.
Muito melhor permitir ao MP disponibilizar a ação penal e evitar o ajuizamento de ações. Os defensores querem que pobres sejam processados e presos somente para posarem de salvadores da pátria.
Este modelo de Defensoria é um absurdo e foi concebido por uma elite vaidosa que integra a USP e PUC de SP,os quais dominam o Ministério da Justiça, os quais nunca se preocuparam com os pobres, apenas querem usá-los para justificarem o seu serviço....

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