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Apoio ao ministro

Blog defende indicação de Toffoli para o Supremo

Procuradores do Estado e advogados públicos criaram um blog em defesa da indicação do advogado-geral da União José Antônio Dias Toffoli para ministro do Supremo Tribunal Federal. Para o presidente da Anape (Associação Nacional dos Procuradores de Estado), Ronald Bicca, está em andamento “uma campanha sórdida na tentativa de desmoralizá-lo". Ele diz: "Conhecemos seu trabalho e não concordamos com a tentativa de execrá-lo”.

Além da Anape, já postaram mensagens de apoio a Toffoli a Ajufe (Associação dos Juízes Federais), a ADPF (Associação dos Delegados da Polícia Federal), a Unafe (União da Advocacia Pública Federal), o Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, o Foancate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) e a APCF (Associação nacional dos Peritos Criminais Federais).

Na última quarta-feira (16/9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou mensagem ao Senado indicando o nome de Toffoli para ocupar a vaga no Supremo, aberta com a morte no último dia 1º de setembro do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. O Senado começa o processo de avaliação da indicação, nesta quarta-feira (23/9), quando o relator da proposta, senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresenta o seu relatório perante a Comissão de Constituição e Justiça. A inquirição do candidato pelos senador da CCJ deve acontecer na quarta-feira da semana que vem (30/9). 

Nesta terça-feria (22/9), o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogdos do Brasil, Cezar Britto, enviou ofício ao presidente Lula, felicitando-o pelo acerto da escolha e pela indicação de um nome da advocacia. No ofício, Britto refuta a idéia de que Toffoli estaria menos preparado para julgar por só ter experiência na advocacia: "Mais que qualquer outra área desse vasto e complexo universo, a advocacia propicia a aquisição de ampla e profunda experiência, no trato direto com os dramas e complexidades da existência humana", diz o presidente da OAB.

Título e saber
Ao lado de manifestações de apoio à indicação também passaram a circular informações suspostamente desabonadoras contra o ministro. Lembrou-se que Toffoli foi reprovado nas duas vezes em que prestou concurso de ingresso à magistratura; que ele não tem títulos acadêmicos de doutor e mestre; e finalmente que ele sofreu duas condenações em primeira instância — ambas proferidas nos últimos dias e ambas igualmente tornada sem efeito por falhas processuais — por supostas irregularidades em contratos firmados entre o escritório de advocacia em que é sócio e o governo do estado do Amapá.

O advogado criminalista Arnaldo Malheiros Filho rebateu as imputações feitas ao advogado-geral da União. “É um verdadeiro absurdo dizer que a anulação judicial de um contrato por supostos erros da Administração arranhe a reputação de um advogado”, diz ele. Malheiros considera também uma insensatez a idéia de que quem não tem mestrado e doutorado não tem notável saber jurídico. “Ora, o saber jurídico não vem só de uma carreira acadêmica; vem também da prática das profissões legais (advocacia, promotoria, magistratura), de leituras e reflexões. Vários ministros do STF, de hoje e de outrora, ostentaram grandioso saber jurídico sem ter mestrado e doutorado”.

Na atual composição do Supremo, o ministro Celso de Mello, admirado por seu notório saber jurídico, é um dos que não tem título de pós-graduação. Basta-lhe o título de bacharel em Direito pela USP. Quando chegou ao Supremo, contudo, o procurador de Justiça paulista Celso de Mello era autor do livro A Constituição Federal Anotada.

Com primeira edição de 1984, quatro anos antes da promulgação da carta atual, a obra é referência na matéria e continua sendo citada por juristas do mais alto nível como Celso Bastos, Ives Gandra Martins, José Cretella Júnior, Alexandre Moraes e Luís Roberto Barroso. Costuma-se dizer que cada voto de Celso de Mello é uma tese acadêmica, o que faz com que ele seja um dos autores mais citados em petições, votos e sentençãs pelo país afora. E não só no país. Uma simples busca com o seu nome no site da amazon.com revela que as decisões do ministro são largamente citadas por autores estrangeiros e pelo prestigiado The Oxford Handbook of Comparative Law.

Segundo o Anuário da Justiça 2009, a ministra Ellen Grace não é mestre nem doutora, mas é jurista residente pela Law Library do Congresso dos Estados Unidos e foi bolsista da Fundação Fullbright, vinculada a American University, de Washington. Já o ministro Marco Aurélio, que tomou posse no Supremo em junho de 1990, só concluiu o mestrado em Direito Privado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1991.  

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Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2009, 13h32

Comentários de leitores

1 comentário

Análise à luz da Constituição Federal

Thiago S. Galerani - Advogado e Professor (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

Saudações!
É oportuno que a análise da polêmica dê-se à luz do que reza o artigo 101 do texto constitucional, que frequentemente é deixado de lado pelos colegas no calor do debate. De fato, boa parte do material que tenho lido acerca do caso Toffoli aborda o tema sob um prisma eminentemente político, ignorando ou distorcendo os contornos jurídicos inerentes à questão.
Aos desmemoriados, lembramos a letra da Lei:
"Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de NOTÁVEL saber jurídico e reputação ilibada.
Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal."
A sabatina do indicado pelo Senado Federal tem por finalidade justamente aferir se este é dotado de “notável saber jurídico”, e creio que possamos avaliar melhor a coerência ou não da indicação do Dr. Toffoli após esse trâmite.
Quanto a ausência de mestrado ou doutorado do indicado, lembramos: é pré-requisito que o indicado seja cidadão de "notável saber jurídico" o que não pressupõe necessariamente prova de titulação acadêmica.
Quanto à "reputação ilibada" do indicado, é preciso avaliar se há sentenças com trânsito em julgado desabonando a reputação do mesmo.
Deixo claro, finalmente, que meu comentário não visa defender ou condenar a indicação de Toffoli, mas simplesmente lembrar que a Lei deve ser o parâmetro para a análise de questão, e não as observações políticas tendenciosas veiculadas pela mídia.
Cordialmente,
Thiago S. Galerani
OAB-SP 292.866 | www.galerani.com.br

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