Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Compra de ambulâncias

MPF denuncia ex-prefeitos de Mato Grosso

O Ministério Público Federal em Mato Grosso ofereceu denúncia, nesta segunda-feira (21/9), contra quatro ex-prefeitos de municípios mato-grossenses e mais 21 servidores públicos acusados de fraudar licitações para a compra de ambulâncias. Os denunciados são os ex-prefeitos José Bauer (Nova Ubiratã), Adriano Xavier Pivetta (Nova Mutum), Nilson Leitão (Sinop) e Maria José Borges (Dom Aquino).

Até agora, o MPF já denunciou 25 ex-prefeitos de municípios mato-grossenses e 107 servidores ou ex-servidores municipais. Segundo o MPF, os denunciados responderão pelos crimes de formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal) e fraude à licitação (artigo 90 da Lei 8666/93). Segundo a denúncia, “os ex-prefeitos e servidores públicos faziam parte do núcleo político da organização e eram os responsáveis por forjar as licitações em benefício das empresas".

Os acusados, em todo o Brasil, teriam lucrado mais de RS$ 100 milhões com licitações fraudulentas na área de saúde, operando com recursos provenientes de emendas parlamentares direcionadas para a área de saúde, destinadas a programas relacionados à compra de ambulâncias e de equipamentos hospitalares.

Em Nova Mutum e Sinop, para a execução dos convênios com o Ministério da Saúde, era necessária a adoção do procedimento de licitação na modalidade tomada de preço ou concorrência. No entanto, afirma a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, as comissões de licitação optaram pela modalidade carta-convite, que tornou possível a eleição prévia de empresasas. Para viabilizar o emprego da carta-convite, as comissões de licitação desmembraram os objetos dos convênios fazendo duas licitações, uma para a aquisição do veículo e uma para aquisição dos equipamentos odontológicos, em desacordo com a legislação, diz o MPF, “Além do direcionamento das licitações, em Nova Mutum, o laudo pericial contábil identificou que o veículo adquirido por meio do convênio 4104/2000 — para liberação de recursos na ordem de R$ 88.888,88 — foi comprado por um valor 15,64% acima do valor de mercado, enquanto os equipamentos médicos apresentaram um preço 254,96% mais alto”, afirma.

O MPF salienta que em Sinop, por exemplo, “o sobrepreço do veículo adquirido com recursos oriundos do Ministério da Saúde, por meio do convênio 2749/2000 para liberação de R$ 88.888,88, foi ainda maior, de 67,47%, de acordo com o laudo contábil”. A investigação indica que o veículo adquirido pelo processo de licitação “foi alienado à prefeitura de Sinop por aproximadamente R$ 79.500, mas a empresa Santa Maria, vencedora da licitação, pagou aproximadamente R$ 44.500 pelo veículo na concessionária”.

Ainda segundo a denúncia, quatro procedimentos licitatórios feitos em Nova Ubiratã, no ano de 2001, foram irregulares. As licitações referiam-se aos convênios 1499/2000 e 2711/2000 que somavam um montante de R$ 200 mil para aquisição de equipamentos médicos e odontológicos e uma unidade móvel de saúde.
Além do ex-prefeito José Bauer, três integrantes da comissão de licitação foram denunciados. Segundo as investigações, eles “frustraram o caráter competitivo, direcionaram a vitória das licitações às empresas ligadas à organização criminosa, proporcionando a esta vantagem indevida em razão do superfaturamento dos preços da unidade móvel de saúde (ônibus) e dos equipamentos médicos e odontológico”.

De acordo com a denúncia, os preços pagos não foram contestados por qualquer um dos denunciados, o que demonstra a total liberdade com que agiam os denunciados, em afronta aos princípios administrativos da impessoalidade e legalidade.

A ex-prefeita de Dom Aquino, Maria José Borges, havia sido denunciada pelo Ministério Público Federal perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), enquanto ela ainda ocupava o cargo público. Por não ter sido reeleita, o Ministério Público Federal apenas ratificou a denúncia já existente à Justiça Federal em Mato Grosso, instância competente para julgar os processos em que ex-prefeitos são réus. Com informações da assessoria do MPF-MT

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2009, 18h49

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 29/09/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.