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AGENDA DA JUSTIÇA

CCJ do Senado analisa indicação de Toffoli na quarta

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A semana promete ser agitada em Brasília. Na quarta-feira (23/9), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisa o nome de José Antonio Dias Toffoli, advogado-geral da União, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. A sabatina, pré-agendada para o dia 30, deve ser polêmica. Além da má-vontade da oposição com o nome de Toffoli, as duas condenações amplamente divulgadas pela imprensa contra o indicado estarão na pauta dos senadores. Apesar disso, são remotas as possibilidades de o nome ser rejeitado.

O Superior Tribunal de Justiça julga na quarta-feira (23/9) recurso ajuizado pelo autor de novelas Benedito Ruy Barbosa contra o SBT por direitos autorais. A briga nasceu com a exibição da novela Pantanal pela emissora. A trama de Ruy Barbosa foi exibida originalmente há 18 anos pela antiga TV Manchete. Assim, ele pede detalhes da aquisição dos direitos de veiculação da novela pelo SBT e indenização por dano material e moral por causa da violação do direito autoral.

Nesta semana também acontece, após 13 anos de espera, o julgamento do ex-deputado federal Hildebrando Pascoal. Ele é acusado de comandar um grupo de extermínio que agia no estado entre 1995 e 1999. Pascoal já é condenado a mais de 80 anos de prisão por outros crimes. Pela primeira vez, vai ser julgado pela Justiça acreana, podendo pegar mais 30 anos de prisão no caso que ficou conhecido como o "crime da motosserra".


Terça-feira
Senado
►A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras reúne-se nesta terça-feira, às 14h, para a tomada dos depoimentos do gerente-executivo de Comunicação Institucional da empresa, Wilson Santarosa; do gerente da área de Responsabilidade Social, Luís Fernando Maia Nery; e da gerente da área de Patrocínios, Eliane Sarmento Costa. Com 11 titulares e sete suplentes, a comissão foi criada para apurar denúncias de irregularidades envolvendo a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Câmara
►Será instalada nesta terça-feira (22/9) a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 89/07, do deputado João Dado (PDT-SP), que institui um teto salarial único para os três Poderes. Esse teto, conforme a proposta, será o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que hoje é de quase R$ 25 mil.

Superior Tribunal de Justiça
►A 4ª Turma do STJ julga nesta terça-feira, sob o rito dos recursos repetitivos, ação (Resp 109.923) sobre incidência ou não incidência de Cofins sobre receitas auferidas com ligações de bens móveis


Quarta-feira
Senado
►A indicação do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal abre a pauta de matérias que devem ser examinadas pela CCJ nesta quarta-feira (23). A opção do presidente Lula tem gerado controvérsias. O motivo é uma sentença da 2ª Vara Cível de Fazenda Pública de Macapá que condena o advogado a devolver R$ 700 mil ao estado. Para o juiz Mário César Kaskelis, Toffoli foi contratado irregularmente pelo governo do Amapá em 2000 para prestar serviços advocatícios.

Superior Tribunal de Justiça
►Os ministros julgam recurso da Fazenda Nacional sobre a incidência de imposto sobre verbas pagas a título de liberalidade em razão da rescisão imotivada de contrato de trabalho. O recurso será julgado na 1ª Turma do STJ.

Supremo Tribunal Federal
►O Plenário do corte vai analisar uma série de Mandados de Segurança que questionam decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que vedou a celebração de convênios de prestação de serviços de assistência à saúde por parte da Geap (Fundação de Seguridade Social) com outros órgãos e entidades da administração pública que não os órgãos que participam de sua gestão.


Quinta-feira
Supremo Tribunal Federal
►A pauta de quinta-feira começa com o julgamento da Extradição (EXT) 1.135, relatado pelo ministro Eros Grau. O governo da Alemanha pede a entrega de Tirmur Turhan, condenado por pelo Tribunal da Comarca de Colônia — Tribunal do Júri da Juventude, pela prática dos crimes de extorsão grave com caráter de roubo, de tentativa de roubo, em concurso formal com lesão corporal.

►Um último destaque vai para a ACO 462, que questiona o Decreto presidencial 22/91 que disciplinou o processo administrativo de demarcação das terras indígenas, bem como todos os atos homologatórios dele decorrentes, em especial o Decreto de 19 de agosto de 1993, que demarcou e homologou a reserva indígena Menkragnoti dentro do patrimônio fundiário do estado do Pará. A relatora é a ministra Ellen Gracie.

Superior Tribunal de Justiça
►A 5ª Turma julga o Recurso Especial 110.642 sobre incidência de ICMS sobre encargos financeiros nas vendas feitas a prazo.

Senado
►O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, participa de audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para debater comércio exterior, dificuldades diante da crise financeira, Mercosul e novos mercados. O evento será às 10h, na sala 7 da Ala Alexandre Costa.


Sexta-feira
Senado
►Haverá sessão não-deliberativa às 9h, no Plenário do Senado.

►Não há julgamentos nos tribunais.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2009, 18h13

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