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Remoção e promoção

CNJ manda TJ capixaba fazer concurso para juiz

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo terá que abrir, imediatamente, concurso para preencher 67 vagas de juiz. Os cargos deverão ser preenchidos, em primeiro lugar, por meio de remoção e, posteriormente, por promoção. A decisão foi tomada nessa terça-feira (15/9) pelo Conselho Nacional de Justiça, em sessão plenária, em resposta ao um Pedido de Providências.

O pedido foi encaminhado por juízes de Direito do Espírito Santo que apontam a omissão da administração do TJ-ES em não fazer concursos de remoção e promoção para ocupar 67 cargos vagos de entrâncias diversas. O tribunal deverá, segundo determinação do relator do pedido, conselheiro Walter Nunes, observar a data de abertura da vaga, considerando, independentemente do tempo decorrido, qual foi a última forma de provimento do cargo, se por antiguidade ou merecimento.

“Não pode o tribunal, sob a justificativa de que são poucos os magistrados existentes, impedir a movimentação da carreira mediante a omissão em promover as remoções e/ou promoções”, argumentou o relator em seu voto. A determinação do CNJ, aprovada por unanimidade, está baseada na Resolução 32 de 2007, que dispõe sobre as remoções a pedido e permuta de magistrados de igual entrância. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

PP 200910000021190

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2009, 3h12

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