Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Solução errada

Pedágios urbanos não solucionarão um problema ambiental

Por 

O Governo do Estado de São Paulo, por meio do Vice-Governador em exercício, Alberto Goldman, apresentou junto a Assembleia Legislativa, um projeto de Lei (Projeto de lei 01 de 2009), que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas — PEMC.

Este programa tem, dentre vários objetivos, o de estabelecer condições para reduzir ou estabilizar a concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera, atingindo nível seguro para garantir o desenvolvimento sustentável do Estado.

Nesse sentido, o citado projeto de lei cuida das políticas públicas para o transporte sustentável, prevendo a implantação dos denominados “pedágios urbanos”. Pelo que se percebe, o Governo do Estado utilizou-se de via obliqua para promover a implantação do tão controverso pedágio urbano. É certo que o grande aumento da frota de veículos no Estado de São Paulo, especialmente nos grandes centros, bem como os congestionamentos, faz aumentar o nível de poluição, mas o objetivo deste projeto de lei me parece mais o de criar outra fonte de arrecadação para os cofres públicos do que erradicar efetivamente os efeitos da poluição.

Digo isso, porque o combate à poluição tem que ser efetivado em diversas frentes, como o controle e inspeção de todos os veículos automotores como os ônibus (tanto da frota pública quanto da particular), que em sua maioria são movidos a diesel, e dos caminhões, que também são movidos por esse combustível altamente poluidor.

Também não podemos nos esquecer das motos, que segundo a própria CETESB, poluem de seis a quinze vezes mais que os carros e, nenhuma medida mais efetiva é tomada nesse setor. Ainda, é importante salientar que a implementação do ”pedágio urbano” não fará com que as pessoas deixem seus carros em casa, pois a grande maioria assumirá mais este custo para utilizar o “conforto de seus automóveis”, além de tantos outros que buscarão um caminho alternativo para fugir das vias pedagiadas.

Se a diretriz geral é desestimular ao máximo o uso de meios de transporte individual, o governo tem que investir no transporte público de qualidade, como por exemplo, mas não só, corredores exclusivos de ônibus modernos e eficientes, visando a melhorar o tempo de viagem; malha de microônibus de melhor qualidade, inserindo veículos com ar condicionado e assentos garantidos, o que, mesmo com um a tarifação mais alta, seduziria os condutores que prezam pelo conforto e qualidade do transporte; construção de novas linhas de metrô, com estacionamentos integrados, o que incentivaria a utilização desse meio, entre outros.

Assim, entendo que antes do pedágio urbano, inúmeras outras alternativas deveriam ser implementadas, renegando esta tarifação como último artifício a ser utilizado. Sob outro aspecto, devemos ressaltar que devido à repercussão negativa da proposta, o atual governo determinou ao então líder do governo na Assembleia, que fosse apresentada emenda ao projeto pedindo a supressão do artigo que dispunha sobre o pedágio urbano. Isso porque, como sabemos, 2010 é ano eleitoral e uma medida como essas causaria um impacto deveras negativo à imagem do atual Governador, o qual, é notório, tem pretensões eleitorais grandiosas para o ano que vem.

 é especialista em Direito Processual Civil e sócio do escritório Pini e Fernandes Advogados

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2009, 6h04

Comentários de leitores

1 comentário

MODELO DE PEDAGIO URBANO.

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

Em Londres, taxa de estacionamento cobrado nas áreas centrais, é conhecida como PEDAGIO URBANO.
*
Tal PEDAGIO URBANO é cobrado apenas nas áreas de congestionamento extremo pra desestimular o uso de automóveis.
*
No Brasil, conduzida pelos espertalhões, os fatores são alterados, tornando-se roubalheira sem precedentes.
*
Cobram Pedágio em AVENIDA e vaga certa nas RUAS!
*
Lugar de pedágio e na Estrada e longe dos Municípios!

Comentários encerrados em 21/09/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.