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Inspeção judiciária

CNJ apura excesso de pessoal e nepotismo no TJ-PB

Excesso de funcionários requisitados em segundo grau, nepotismo e morosidade foram alguns dos pontos destacados no relatório conclusivo da inspeção na Justiça Comum da Paraíba. O texto foi aprovado nesta terça-feira (8/9) pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça, que dá o prazo de dois meses o Tribunal de Justiça da Paraíba regularizar a situação.

Segundo o relatório, existem 48 servidores "em situação que tipifica nepotismo", além de outros 24 que estão sob suspeita. A alocação de servidores da primeira instância para atuar em atividades administrativas de segunda instância, além do excesso de funcionários requisitados de outros Poderes para trabalhar no tribunal foram algumas das principais críticas apresentadas no relatório.

Em ofício de fevereiro deste ano, o TJ-PB informou que havia 1.147 funcionários requisitados de outros poderes no tribunal, dos quais apenas 64 ocupavam cargos e funções de confiança. De acordo com o relatório, a quantidade de requisitados corresponde a 34,3% da força de trabalho do tribunal, índice considerado além da "razoabilidade, sendo premente a devolução de todos os funcionários que se encontram nessa situação".

O CNJ também determinou que o quadro dos gabinetes dos desembargadores seja adequado ao "número legal", de no máximo sete funcionários, já que em alguns deles a quantidade de servidores ultrapassa o dobro desse limite. O problema também foi detectado no departamento médico do tribunal — considerado "exagerado" pelo relatório — onde trabalham 80 pessoas, das quais 53 são servidores externos requisitados. Entre analistas e técnicos judiciários que trabalham no departamento médico, muitos deles estão em desvio de funções. O CNJ determinou ainda abertura de sindicância para apurar a responsabilidade pelo arquivamento indevido dos autos em processos administrativos disciplinares contra um juiz da 2ª Vara da Comarca de Bayeux, município da Paraíba.

O relatório também aponta boas práticas encontradas no estado, como a informatização das Turmas Recursais e Juizados Especiais, além do Centro de Atividades Ocupacionais, criado em 1998, com o objetivo de atender adolescentes em conflito com a lei de João Pessoa. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2009, 7h09

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