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TJ-RO distribui processos com numeração única

A distribuição de processos judiciais pelo Poder Judiciário de Rondônia começou, na terça-feira (8/9), a ter o novo sistema nacional de Numeração Única. Para possibilitar a implantação da nova numeração, os sistemas do Tribunal de Justiça de Rondônia estiveram indisponíveis de 4 a 7 de setembro. Houve redistribuição e movimentação processual e os prazos foram suspensos no período.

Desde o dia 7 de setembro, os processos estão com nova numeração. Mas os números antigos podem ser consultados no portal do TJ-RO. Para auxiliar o usuário, a Coordenadoria de Informática do Tribunal (Coinf) disponibiliza um manual que pode ser solicitado pelo e-mail diapu@tj.ro.gov.br.

Com a padronização nacional, a numeração inicial do processo na primeira instância permanece caso o processo chegue ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Antes, ele recebia um número diferente a cada instância recursal.

O primeiro processo distribuído com a nova numeração no segundo grau foi uma ação rescisória, encaminhada ao gabinete do desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Com a Resolução 065/08, do Conselho Nacional de Justiça, os processos têm 20 números (7 dígitos do número; 2 dígitos verificadores; 4 dígitos referentes ao ano; 3 dígitos do Código do Tribunal, que é 822 em Rondônia e 4 dígitos referentes à origem). A previsão é de que a uniformização do número de processos nos órgãos do Poder Judiciário estenda-se a todo o país até o final deste ano. O objetivo da padronização é dar maior acessibilidade e celeridade ao andamento dos processos. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2009, 13h29

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