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Brasil X EUA

Análise comparativa dos sistemas judiciários

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As semelhanças entre os sistemas judiciários brasileiro e norteamericano são maiores do que se pode imaginar, desde há muito. Basta lembrar que o modelo que inspirou a criação do nosso Supremo Tribunal Federal[13] foi a Suprema Corte norteamericana. E os esforços para tanto iniciaram com o imperador Dom Pedro II, que, em maio de 1889, solicitou a Salvador Mendonça cuidadoso estudo sobre a organização da Corte Suprema dos Estados Unidos da América[14].

Ao adotar aquela formulação do constituinte norteamericano, o legislador brasileiro transplantou para o nosso sistema uma Corte de Justiça apta também a enfrentar questões políticas, justamente para assegurar o predomínio de um documento político, que é a Constituição. Daí ser o STF capaz de desprender-se do rígido formalismo legal, com amplos debates sobre problemas constitucionais. E, nesse ponto, o nosso Supremo Tribunal constrói o direito in concreto, algo que corresponde à construction do Judiciário norteamericano. O recurso supletivo da construction, dos americanos, autoriza o Supremo Tribunal Federal a sair do texto e buscar, em casos obscuros, uma solução que os constituintes previram, ainda que não esteja suficientemente clara, ou então não a previram[15].

Por isso dizer-se que o Supremo Tribunal Federal chega a exercer atividade supletiva, naqueles precedentes destacados por decisões de enorme repercussão: com alusão, a título comparativo, à judge made law e à jurisprudencial construction da Suprema Corte dos Estados Unidos. E isso revela o poder normativo do Supremo Tribunal Federal[16].

Por outro lado, despido em parte de sua antiga competência, perdeu o STF a identidade que mantinha com a Corte Suprema norteamericana, porque deixou de ser o árbitro da uniformidade da lei federal (CF, art. 105, III, a, b e c). Essa competência está afeta agora ao Superior Tribunal de Justiça. Mas o fato é que o STF, continuando como tribunal constitucional, encontra-se, também no Brasil, na posição de cabo de âncora do sistema político[17] e, na prática, ainda exerce uma tríplice função, podendo atuar como (a) Tribunal da Federação; (b) Corte Constitucional; e, (c) Tribunal ordinário[18].

Inegavelmente, porém, também existem muitas diferenças entre ambos os sistemas. Grande, por exemplo, é a diferença existente entre os dois sistemas judiciários no que diz respeito ao recrutamento dos juízes. Isto por que, se no Brasil a regra é o ingresso na carreira por meio de concurso público de provas e títulos, exceção feita ao quinto e ao terço constitucional, nos tribunais de segunda instância e superiores, respectivamente, bem como à nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal pelo chefe do Poder Executivo, no sistema judiciário norteamericano há basicamente três modos distintos de recrutamento: a) por nomeação; b) por eleição; e, c) misto.

Assim, nos Estados Unidos são nomeados os juízes federais, em todo o país, e os juízes de 15 estados-membros, não se exigindo que aqueles ou estes se submetam a concurso. De outro lado, são recrutados por eleição os juízes de 17
estados, com mandatos que variam de quatro a seis anos, inclusive nas cortes de segunda instância. Há estados, finalmente — é o exemplo da Califórnia —, que buscam conciliar os sistemas da nomeação e da eleição, já que, uma vez nomeados, os juízes deverão submeter-se, após certo período, ao voto popular[19].

Dentro desse terceiro grupo (recrutamento misto), há que se destacar um sistema que tem obtido a preferência dos estudiosos e que não exige a participação do voto popular, mas sim de um comitê composto por juízes, advogados e representantes da comunidade, o qual examina os candidatos e recomenda três nomes ao Executivo, a quem cabe a escolha de um deles[20].

Gilson Jacobsen é juiz federal em Blumenau (SC), ex-promotor de Justiça e mestre em Ciência Jurídica pela Univali.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2009, 7h08

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