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27 outubro 2009

Questões da profissão

OAB paulista lança livro sobre ética em novembro

O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo, lança no próximo mês de novembro o livro Ética Aplicada à Advocacia. A obra, de iniciativa dos integrantes do TED-I (SP), é composta por artigos que abordam os temas mais atuais sobre a ética profissional, a partir da experiência dos conselheiros que integram o TED. Os textos foram escritos pelos membros que compõem o Conselho do TED-I.

De acordo com o presidente do TED-I, Carlos Roberto Fornes Mateucci, o livro representa uma boa ferramenta aos advogados e escritórios de advocacia para tratarem de questões como publicidade, cobrança de honorários, conflito de interesses e tantos outros temas relevantes para a advocacia.

É no TED que tramitam, em sigilo, os processos disciplinares contra os advogados. Cada Turma de Ética e Disciplina é composta por um presidente e 20 relatores. As penas passíveis de aplicação são censura, que pode ser convertida em advertência; suspensão; multa; e exclusão, sendo prevista a reabilitação um ano após o cumprimento da pena em face de bom comportamento. As propostas de exclusão são encaminhadas para análise do Conselho Federal da Ordem. 

Atualmente, há 21 turmas do TED (SP). A Turma I, de ética deontológica, é a mais antiga, só existe em São Paulo e  já registrou  mais de 500 sessões e mais de 3.500 consultas de advogados sobre as mais diferentes questões que levantaram dúvidas no exercício profissional. As mais recorrentes consultas referem-se à publicidade na advocacia, cobrança de honorários e conflito de interesses.  O impacto tecnológico na advocacia também vem suscitando dúvidas dos advogados e levando a reflexões por parte do tribunal.

Entre janeiro e julho deste ano ingressaram no TED 5.907 representações. Atualmente, há 45.129 processos em trâmite. Até julho deste ano, foram feitos 1.811 julgamentos. Em conseqüência, 731 processos foram arquivados, 314 censuras/advertências aplicadas, 704 suspensões temporárias e houve 9 propostas de exclusão solicitadas.

Serviço
Lançamento do livro Ética Aplicada à Advocacia
Quando: 5 de novembro, 19h30
Onde: Livraria Saraiva — Shopping do Pátio Higienópolis
Editora: sem informação
Páginas: 256
Preço: R$ 40

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2009

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Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

27/10/2009 17:31 Geraldo Majela Pessoa Tardelli (Advogado Assalariado - Administrativa)
advocacia no mundo contemporâneo
Ética é coisa séria e o Tribunal de Ética da OAB cumpre relevante serviço para a sociedade. Isso, contudo, não implica que não se possa repensar a advocacia em face da realidada contemporânea, onde os escritórios de advocacia são, na prática, empresas com objetivos comerciais claros. Sinto que a OAB acaba, alegando combate a mercantilização da advocacia, favorecendo justamente o atual "status quo" onde a mercantilização já é realidade. Veja-se, como exemplo de regras que favorecem a sociedade de advogados, não os advogados e muito menos os clientes, a Resolução n. 16/98 do Tribunal de Ética que estabelece que, na saída de um sócio minoritário da sociedade, o cliente é considerado do escritório. Ou seja, se subtrai do cliente o poder de dizer em quem ele confia.Imagine-se um sócio minoritário que se retira e que tem um processo de seu pai. Pela OABSP, o pai terá que ficar com os ex-sócios do filho..., caso os ex-sócios majoritários queiram. São coisas para se repensar.
27/10/2009 11:49 Raul Haidar (Advogado Autônomo)
ÉTICA É COISA SÉRIA
Não existe contradição entre ética e Advocacia, pois Advocacia sem ética não é Advocacia. Qualquer desvio ético pode ser noticiado por qualquer pessoa ao Tribunal de Ética da OAB. A lei 8906 regula essa matéria e qualquer do povo não pode ignorar a lei. O Tribunal de Etica não foi feito para controlar a qualidade do trabalho do advogado, mas pode faze-lo quando provocado. Veja-se a respeito o inciso XXIV do artigo 34 da lei 8906, que trata da inépcia, infração que pode levar o advogado à suspensão e obrigá-lo a prestar novo exame de Ordem. O TED não impede a "livre concorrência" na Advocacia, pois esta não é sua função. Mas essa "concorrência" não é tão livre assim, pois há de respeitar os limites do Codigo de Etica. Em síntese: quem não gosta de respeitar limites éticos deve afastar-se da Advocacia.
27/10/2009 11:32 Cananéles (Bacharel)
Era uma vez a ética...
No carcomido e elitizado mundinho forense brasileiro a expressão "ética na advocacia" parece uma contradição em termos.

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