O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, que será empossado nesta sexta-feira (23/10) como ministro do Supremo Tribunal Federal, assinou convênio para cessão da área de quase 80 m² no Clube do Servidor, em Brasília, para o Conselho Nacional de Justiça. Nela, será instalada a Casa de Justiça e Cidadania. O convênio foi assinado entre Tofolli e o presidente do STF e CNJ, ministro Gilmar Mendes.

O programa Casas de Justiça e Cidadania foi criado no final de 2008. O objetivo é utilizar espaços públicos do Judiciário ou de centros comunitários para promover atividades que aproximem os cidadãos da Justiça. O projeto já está em funcionamento em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá e Piauí. Além de informações sobre serviços públicos, as casas oferecem cursos de profissionalização, conhecimentos sobre cidadania, direito, saúde, assistência judiciária voluntária e mecanismos para a solução de conflitos.

Para Toffoli, a parceria entre o CNJ e a AGU permite a recuperação de um espaço público e histórico de Brasília, abandonado há mais de 10 anos. Ele avalia o trabalho que o CNJ vem desenvolvendo como relevante para levar o Direito e a Justiça a todos os cidadãos. “Espaço extremamente importante para a Justiça e para a cidadania”, disse.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que há um grande esforço do CNJ para o desenvolvimento das casas. A oportunidade de implantar a casa em Brasília, disse, permitiu o resgate de um espaço público importante, que passa a abrigar a Casa de Justiça e Cidadania e a Escola da Advocacia Geral da União, destinada ao preparo e treinamento dos advogados públicos. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.