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30 novembro 2009

Defesa dos pobres

Defensorias Públicas: evolução e novos caminhos

Por Pierpaolo Cruz Bottini

As Defensorias Públicas foram criadas pela Constituição Federal de 1988 para oferecer assistência jurídica à população de baixa renda. Desde então, é inegável o salto qualitativo e os importantes avanços na atuação das mesmas, mas as defensorias ainda têm muito a evoluir.

Segundo o diagnóstico recente lançado pelo Ministério da Justiça, entre 2006 e 2009, o número de advogados contratados para defensorias públicas pelos governos estaduais e federal aumentou 25% e alguns concursos públicos já foram realizados e estão em andamento, enquanto outros estão sendo preparados para o preenchimento de aproximadamente 3 mil cargos existentes.

Ainda de acordo com a análise apresentada, nos últimos três anos também ocorreram aumentos: de 66,59% no número de processos ajuizados ou respondidos; de 52,57% nas audiências judiciais com a participação de defensores públicos; de 65,14% no número de acordos extrajudiciais; e, de 130% nas prisões em flagrante comunicadas às defensorias.

Em contrapartida, foi diagnosticado que, atualmente, no Brasil, existem apenas 350 defensores federais e cerca de 5 mil defensores estaduais, um terço do necessário para dar à população de baixa renda a assistência constitucional. Com base nesses números, foi relatada uma proporção de 1,4 defensor público para cada 100 mil habitantes, sendo que apenas 42,7% das comarcas do país possuem defensores públicos e em alguns estados não há esse serviço – números esses bem inferiores ao de países desenvolvidos e em desenvolvimento. Essa situação demonstra, ainda, a falta de estrutura deste segmento e a necessidade de desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao setor. 

Com a aprovação da nova lei complementar que organiza a carreira, permitindo a ampliação das funções e uma maior autonomia funcional e administrativa, podemos afirmar que a instituição atingiu sua maioridade institucional. Mas isso não basta. Deve-se ampliar a oferta de serviços jurídicos à população carente, permitindo maior agilidade à tramitação de processos e democratizando o acesso aos tribunais. 

Contudo, acredito que com a autonomia reconhecida na Constituição e com a legitimidade que o órgão vem adquirindo junto à população pelas bem-sucedidas ações nas defesas individuais e coletivas dos necessitados, em pouco tempo a Defensoria ocupará um lugar de maior destaque no cenário judicial brasileiro.

Pierpaolo Cruz Bottini é advogado, sócio do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, professor de Direito da USP e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2009

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Comentários

Comentários de leitores: 7 comentários

1/12/2009 09:45 Lucas Augusto. (Estagiário - Trabalhista)
Gramática
Olha Doutor, com o maior respeito possível, creio que a ofensa do colega "observador" não se refira à sua opinião, mas aos equívocos gramaticais cometidos, p. ex., não se escreve "defassado", mas "defasado", ou, "reçem", mas "recém".
De fato, concordo com o "observador", em parte, pois é triste ver um colega escrever dessa forma, mas quero crer, santista que sou, que o doutor escreveu assim propositalmente. Espero. Abraço, e não me entenda mal.
1/12/2009 00:31 Advogado Santista 31 (Advogado Sócio de Escritório - Civil)
Resposta ao Observador.
[i]30/11/2009 16:02Observador (Advogado Autônomo)
Advogado Santista 31- Lamentável
Caro Advogado Santista 31
Com a criação dos 100 cargos para Defensoria de São Paulo a remuneração inicial sofreu reajuste bastante sensível. De acordo com o divulgado pelos cursinhos especializados daí de São Paulo, os vencimentos estão melhorando paulatinamente e devem continuar até a equiparação com as demais carreiras de mesmo status constitucional como a magistratura e mp.
Considerando a postura ridícula demonstrada e seu vocabulário sofrível certamente que farás muito bem continuar nas fileiras da advocacia liberal rasteira . Assim a concorrência do mercado se encarregará em mantê-lo onde está. Lamentável![/i]
E mais rasteiro é quem considera outros colegas de profissão rasteiro. Caso você não se lembre, caro Observador, entre profissionais do direito (principalmente advogados autonomos) deve haver respeito mútuo, algo que não estou vendo da parte de Vossa Senhoria. E o que eu coloquei é apenas uma opinião. Se não gostou, ótimo, está no seu direito. Mas isto não lhe confere liberdade de me chamar de rasteiro e de espezinhar minha opinião. E eu lhe pergunto: mas o que raios um advogado autônomo como o Sr. tem a ver com a instituição, e por que se condói tanto a respeito do meu comentário a respeito do salário? Por acaso o doutor é reçem-ingresso na carreira ou é conchavo do Governador José Serra?
30/11/2009 18:32 Republicano (Professor)
barba e cabelo bem feitos
Tem gente preocupada com o crescimento da Defensoria, heim? É só pra eles, então? Pela primeira vez na história republicana brasileira o pobre está no nível processual de qualquer rico e de qualquer autoridade de barba e cabelo bem feitos.

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