A presidente da OAB do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, enviou ao Conselho Pleno da entidade um pedido para a abertura de processo de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (DEM-DF). Ainda nesta segunda-feira (30/11), o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, manifestou apoio à abertura do processo que examinará o pedido de Estefânia.

Arruda é acusado de montar, a partir de 2002, um esquema de desvio de recursos públicos para financiar sua campanha ao governo do Distrito Federal. O esquema ainda teria sido mantido para a compra de votos na Câmara Legislativa do Distrito Federal após sua eleição para o governo.

"Estamos todos decepcionados com as imagens que vimos. É preciso tomarmos providências enérgicas para que os políticos deixem de ver a coisa pública como se privada fosse", afirmou Britto.

Independentemente do resultado quanto ao pedido de impeachment na próxima quinta, Britto levará o assunto a exame do Conselho Federal da entidade em sua próxima sessão plenária, marcada para às 9h do próximo domingo (6/11), por considerar que a matéria é de interesse nacional.

O governador e integrantes do governo poderão ser alvos de impeachment por violação ao artigo 74 da Lei 1.079/50, que trata do crime de responsabilidade e pelo artigo 103,II, da Lei Orgânica do DF. Esta última prevê que a competência para examinar o processo de impeachment, caso aprovado, é da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A OAB-DF designará ainda nesta segunda-feira o relator para o processo de impeachment.

O presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D´Urso, em nota, disse que a OAB-SP irá "acompanhar de forma permanente a apuração das graves ilicitudes no DF, esclarecendo a população e reiterando a absoluta necessidade da observância de um comportamento baseado na retidão moral por parte dos homens públicos do país".

Leia a nota da OAB-SP

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo diante dos fatos noticiados sobre o  esquema de corrupção envolvendo o governador do Distrito Federal, José Arruda, e outros integrantes daquele governo, vem a público externar suas preocupações e cobrar das autoridades constituídas  que se processe  profunda apuração dos fatos pelos órgãos competentes, objetivando a comprovação das irregularidades, a fim de que os culpados sejam punidos na forma da lei.

“Ética na Política” é bandeira de luta da OAB SP e Campanha anual promovida pela Seccional Paulista, que exige comportamento ético de todos aqueles que pleiteiam mandatos legislativos e executivos ou exerçam função pública, por entender que a corrupção viola os princípios da cidadania, afeta a qualidade de vida dos brasileiros e compromete a normalidade jurídica do país.

Assim sendo, a OAB SP irá acompanhar de forma permanente a apuração das graves ilicitudes no DF, esclarecendo a população e reiterando a absoluta necessidade da observância de um comportamento baseado na retidão moral por parte dos homens públicos do país, sendo este um dos requisitos fundamentais para se definir o voto nas próximas  e em todas as eleições.

São Paulo, 30 de novembro de 2009
Luiz Flávio Borges D´Urso
Presidente da OAB SP