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Repercussão geral

É possível aproveitar gravação como prova

Os ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceram a repercussão geral em um caso e acataram Recurso Extraordinário interposto pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro contra o Ministério Público estadual. A matéria envolve o uso de gravação por um dos interlocutores que a aproveitou como prova.

O STF, por maioria dos votos, anulou o processo desde o indeferimento da prova pela primeira instância.

“Nós já tivemos oportunidade de decidir a questão longamente no RE 402717”, disse o relator Cezar Peluso. Ele juntou a jurisprudência da Corte sobre o tema, no mesmo sentido — de que a gravação pode ser usada como prova, no caso do registro de áudio de uma conversa feito por um dos interlocutores.

Segundo o relator, a possibilidade de um dos interlocutores gravar a conversa e utilizá-la como prova em juízo tem o efeito de evitar uma acusação contra o próprio autor da gravação.

O ministro Marco Aurélio ficou vencido. “Entendo que essa gravação camuflada não se coaduna com ares realmente constitucionais consideradas a prova e também a boa-fé que deve haver entre aqueles que mantêm, de alguma forma, um contato e que mantêm um diálogo”, afirmou o ministro, ao negar o recurso.

RE 583.937

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2009

Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

20/11/2009 02:20 BADY CURI (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)
O fim nao pode justificar os meios para obtenção de provas
Com todo respeito ao entendimento da maioria do STF, entendo que razão assiste ao Ministro Marco Aurélio. Aproveitar gravação ambiental sem a anuencia de um dos interlocutores fere, data venia, de morte nào somente o principio da boa fé, mas principios constitucionais.
Nao se pode admitir que a parte para fazer qualquer prova processual a obtenha por meios tortuosos, desonestos e enganadores. O processo judicial deve-se basear na retidão e integridade das partes, se a prova não foi obtida por uma delas com esta observancia, deve ser estirpada do processo. Lado outro, nossos doutrinadores afirmam categoricamente que o Estado Democrático de Direito, Soberania Nacional,a Dignidade da Pessoa Humana, dentre outros, sao exemplos dos Principios Constitucionais. Ora, se admitirmos a violação da privacidade, seja por parte do particular seja por parte do Estado, sem a devida autorização judicial ou a concordancia dos interlocutores para obter qualquer tipo de prova estaremos em afronta a CF/88 e seus principios, com a desculpa que os fins justificam os meios.

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