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7 novembro 2009

Liberdade religiosa

Impedir a exposição de crucifixos não é hostil à religião

Por Aldir Guedes Soriano

A decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos concernente ao caso Lautsi v. Itália, contrária à exposição de crucifixos nas escolas públicas italianas, não pode ser considerada hostil à religião. O julgamento foi totalmente embasado na Convenção Europeia dos Direitos Humanos (1950), que impõe aos Estados signatários, incluindo a Itália, a obrigação de respeitar o direito que os pais possuem de educar os filhos de acordo com suas próprias convicções religiosas e filosóficas.

Os dois filhos da senhora Lautsi frequentaram uma escola pública em que todas as salas de aula tinham um crucifixo na parede. Incomodada com a influência diária que esse símbolo exercia na educação religiosa de suas crianças e com o argumento de que a situação feria o princípio da laicidade (secularismo) do Estado italiano, tentou solucionar o problema com a direção da escola.

Como a escola decidiu manter os crucifixos, levou, sem sucesso, o caso à Justiça italiana. Posteriormente, Lautsi buscou a jurisdição da Corte Europeia de Direitos Humanos, que condenou o Estado italiano a pagar 5 mil euros a título de indenização.

A corte entendeu que a exposição do crucifixo restringe o direito de alguns pais de educar suas crianças em conformidade com suas próprias convicções, bem como o direito das crianças de acreditar ou não acreditar. A presença do símbolo religioso atuaria nas crianças como sutil imposição da crença representada, levando-as ao constrangimento.

O julgamento, que foi levado a cabo por uma câmara de sete juízes da Corte de Estrasburgo, no último dia 3, tem o amparo da legislação internacional de direitos humanos.

Segundo o artigo 9º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, "qualquer pessoa tem o direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião". Além disso, segundo o artigo 2º do protocolo nº 1 dessa mesma convenção, "o Estado deve respeitar o direito dos pais de garantir educação e ensinamentos em conformidade com suas próprias convicções religiosas e filosóficas".
Por unanimidade, entenderam os juízes que houve, no caso concreto, a violação desses dois dispositivos daquela convenção. É importante observar que a decisão não proíbe o uso do crucifixo pelo cidadão, que é titular ativo do direito à liberdade religiosa. Este poderá usar seus emblemas religiosos nas escolas públicas italianas sem restrição.

Por outro lado, no contexto não confessional ou laico, o Estado não é titular ativo do direito à liberdade religiosa. Assim, a exposição de símbolos religiosos pelo próprio Estado viola sua neutralidade e a isonomia em relação à diversidade religiosa existente na sociedade. O Estado, em tese, não tem o direito de ostentar símbolos religiosos. Cabe a ele proteger os direitos e as liberdades do cidadão.

Ademais, a sentença da corte não alcança as escolas particulares de natureza confessional. A decisão da corte representa conquista histórica a favor da igual liberdade religiosa para todos os cidadãos.

Por certo, a exposição do símbolo de uma única religião em todas as salas de aula dessa escola pública da Itália não pode ser considerada direito, mas privilégio que viola a laicidade estatal e o princípio universal da liberdade religiosa.

Por isso, não se pode dizer que a decisão é hostil à religião. Na verdade, a Corte Europeia se posicionou a favor do ser humano, cujos direitos devem ser preservados.

Por fim, não há dúvidas de que essa importante decisão de Estrasburgo está em conformidade com o direito internacional e com o desafio constante de proteger os direitos e as liberdades fundamentais da pessoa humana e sua dignidade.

[Artigo publicado originalmente pela folha de S.Paulo, deste sábado, 7 de novembro]

Aldir Guedes Soriano é advogado e membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP, é coordenador da obra coletiva Direito à Liberdade Religiosa: Desafios e Perspectivas para o Século XXI.

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2009

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Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

11/11/2009 14:10 Nado (Advogado Autônomo)
Europa usa Cristo para fazer sua propaganda
A verdadeira liberdade religiosa não é a liberdade da religião, afirma o historiador Martin Kugler. “O direito à liberdade religiosa pode significar somente seu exercício, não a liberdade de confrontar; o significado de ‘liberdade de religião’ não tem nada a ver com a criação de uma sociedade ‘livre da religião’. Eliminar à força o símbolo da cruz é uma violação, como seria obrigar os ateus a pendurarem este símbolo. A parede branca também é uma declaração ideológica, especialmente se nos primeiros séculos não podia estar vazia. Um Estado neutro com relação aos valores é uma ficção frequentemente utilizada com um objetivo de propaganda. Não se pode combater os problemas políticos lutando contra a religião. O fundamentalismo antirreligioso se torna cúmplice do fundamentalismo religioso quando provoca com a intolerância. A maior parte das pessoas afetadas gostaria de manter a cruz. É também um problema de política democrática, dando descaradamente prioridade aos interesses individuais. Kugler indica que a cruz é o Logos da Europa, um símbolo religioso, mas também muito mais que isso. Um Estado neutro na confrontação dos valores é simplesmente ingênuo, e o resultado é uma miragem. É como uma brincadeira. Um Estado neutro quanto aos valores? Contra a fraude e a corrupção? Contra a xenofobia e a discriminação? Diante dos pecados contra o meio ambiente e as conquistas sexuais no trabalho? Um Estado que abençoa os neonazistas, permite a pornografia, favorece certas formas de ajuda ao desenvolvimento e outras não, tudo por valores neutros? Alguém está tentando nos enganar. Obviamente, os pais ateus podem sentir que seu filho é molestado pela cruz na sala de aula, mas é inevitável. Pode me incomodar uma fotografia do presidente federal no qual não votei."
10/11/2009 18:35 ajfn.advogado hotmail.com (Advogado Autônomo - Administrativa)
IMBECILIDADE
SOB O PRETEXTO DE SE VIOLAR A LIBERDADE DE UMA MINORIA SE RESTRINGI A LIBERDADE DE AMBOS. PROIBI-SE. VEDA-SE. CENSURA-SE. ESSAS DEFESAS NÍTIDAMENTE SEDENTAS POR UMA ESPECIE DE DESEJO DE SEREM RECONHECIDAS COMO DE TEOR ERUDITO, NÃO PASSAM, NA VERDADE, DE TEXTOS OPORTUNISTAS. NAO PRIMAM PELA ANALISE APROFUNDADA DA QUESTAO, MAS, SIMPLESMENTE, REPRESENTAM UM DISCURSO MACAQUIADO, TRAVESTIDO DE UMA INTENÇAO DEMOCRÁTICA, QUANDO, NA VERDADE, SUSTENTAM (AINDA QUE INCONSCIENTEMENTE) UM DISCUSSO INTOLERANTE E TOTALITÁRIO.
ORA, SE A RETIRADA DOS CRUCIFIXOS NAO OFENDEM AS RELIGIOES CRISTAS, DA MESMA FORMA, A SUA MANTENÇA NAO PODERA OFENDER AS DEMAIS RELIGIOES. SE A RETIRADA SIGNIFICA TOLERAR E RESPEITAR AS DEMAIS EXPRESSOES RELIGIOSAS, A SUA MANTENÇA É PROVA AINDA MAIOR DESSA LIBERDADE, MESMO PORQUE NAO ESTAO OS DEMAIS PROIBIDOS DE MANIFESTAREM SUAS CRENÇAS.
AS RAZOES EXPENDIDAS PARA QUE O ESTADO VEDE A EXIBIÇAO DE TAIS SÍMBOLOS EM SUAS REPARTIÇOES, NA VERDADE, CONTRIBUI PARA ESTABELECER UMA POSTURA ODIOSA DE INTOLERANCIA E REPRESSAO DAS MANIFESTAÇOES RELIGIOSAS.
9/11/2009 16:52 Ismercio (Outros)
Garantir o direito da minoria ferindo o direito da maioria?
Não sou advogado, apesar de admirar os profissionais desta área e gostar de ler sobre o assunto, mas me parece que esta decisão vai de encontro ao direito de uma grande maioria para satisfazer o desejo da minoria. Se os pais têm o direto assegurado por lei de educar seus filhos de acordo com seus conceitos religiosos, como estão se sentindo sendo obrigados a retirar o símbolo maior da doação de Deus pela humanidade que é dar seu filho para salva-la, creio que é este o significado do crucifixo (fixo na cruz) para eles.
Como se explicar a uma criança ou um jovem que ele tem que abrir não do que lhe é sagrado e de direito, para satisfazer o outro?
Porque o outro não pode aceitar e eu tenho que aceitar?
Parece-me que estão dizendo para eles, os que abriram mão do símbolo: -- Você é o errado.
Dai como os pais destes poderão ensinar-lhes seus conceitos religiosos se estão castrados de seu maior símbolo.
Se o crucifixo não estivesse lá há anos e fossem decidir entre colocá-lo ou não dai seria viável, mas mandar retirar fere um direto que já era garantido, ou no mínimo uma tradição antiga, isto para satisfazer o que esta chegando agora?
Se eu não quisesse que meu filho estudasse em uma escola onde se coloca símbolos religiosos na parede o matricularia em outra escola, e não criaria tamanho caso por isto.
A mim me parece impor o que a minoria quer, digo minoria porque me faço entender que na Itália a maioria deve ser católica.
E este mundo está mudando mesmo, será que pra melhor? ? ? ? ?

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