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4 novembro 2009

Resistência à decisão

Gurgel disse que cabe reclamação contra Senado

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta-feira (4/10) que cabe reclamação contra o Senado Federal que ainda não cumpriu a decisão do Supremo Tribunal Federal no caso da cassação do senador Expedito Júnior. O STF determinou a posse imediata ao substituto do senador Expedito Júnior (PSDB-RO), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por compra de votos. A informação é do portal UOL.

Gurgel disse ter solicitado uma cópia da decisão da Mesa Diretora do Senado que encaminhou o caso para análise pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. "Estou aguardando só receber cópia da decisão para tomar providências. Assim que receber, examinarei que providências adotar", afirmou. A Procuradoria Geral da República poderia apresentar pedido de investigação ao STF ou, como os fatos são conhecidos, apresentar denúncia por crime de desobediência. 

Em reunião nesta terça (3/10), a Mesa Diretora do Senado acatou recurso de Expedito Júnior para levar o caso à CCJ. Depois da reunião, a assessoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), divulgou nota dizendo que a decisão foi tomada contra a vontade de Sarney, "que defendeu o cumprimento imediato da decisão do Supremo". A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) se absteve de votar, mas a maioria decidiu pelo encaminhamento à comissão. Além de Sarney e Serys, estiveram presentes à reunião os senadores Heráclito Fortes (DEM-PI), Mão Santa (PSC-PI), Adelmir Santana (DEM-DF), César Borges (PR-BA) e Cícero Lucena (PSDB-PB).

O presidente do Supremo, Gilmar Mendes, disse que “a decisão do Supremo foi clara e não resta nenhuma dúvida, sendo que não cabia recursos no Senado”. Na semana passada, o ministro do STF, Celso de Mello, declarou ser "arbitrária a resistência da Casa Legislativa" que não cumpriu decisão já tomada pela Justiça eleitoral. De acordo com o ministro, já é a quarta vez que o Congresso descumpre decisão judicial sobre questões dessa matéria. Senadores como Cristovam Buarque (PDT-DF) fizeram críticas à decisão da Mesa. "Isso é muito, muito grave. Creio que a Mesa deve explicação porque tomou uma decisão desse tipo", disse Cristovam na tribuna do plenário, acrescentando que as satisfações deveriam ser estendidas ao Supremo e ao partido.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2009

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Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

5/11/2009 14:47 Sargento Brasil (Policial Militar)
Senado x STF
Quando um poder desautoriza o outro, querendo determinar regras já determinadas pela C.F. dizendo claramente que não cumprirá o estabelecido, faz naufragar o cérebro e a coluna dorsal da nação. Um fato totalmente novo que deve ser lidado com muito cuidado. Dá impressão que esse poder se prédispõe a assumir todos os outros poderes constituidos. É melindroso, fragiliza a democracia. Sou de opinião de que o Senado deve cumprir o esabelecido pela STF.
5/11/2009 11:07 BATMAN (Advogado Autônomo - Criminal)
A desordem, como já sabiam os filósofos...
A desordem causa mais desordem, cujo fim, por uma questão lógica, é o caos total...
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Com a devida vênia, não há como concordar com os nobres comentadores.
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Há sim o que fazer, mesmo dentro do Senado (ou de qualquer outro Poder da República), e esta ação está prevista no art. 142 da Constituição, que diz que as Forças Armadas destinam-se à garantia dos poderes constitucionais. É isso mesmo, caberia às Forças Armadas forçar o cumprimento imediato da decisão judicial, mediante ordem do Presidente da República.
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No mais, a conduta de quem desrepeita ordem judicial, e a de quem permanece no cargo depois de suspenso ou destituído, são típicas! E isso significa que tanto o Senador cassado quanto os responsáveis por sua prorrogação indevida no cargo do qual foi deposto, COMETERAM CRIME!
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E o responsável pelas providências na área criminal é o Ministério Público Federal, entretanto, não entendo o porquê de se aguardar a ATA da decisão da mesa diretora para tanto, será que a depender do conteúdo desta ATA as condutas criminosas acima referidas deixarão de configurar crime???
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Todas as providências já deveriam ter sido tomadas e no exato momento do desrespeito, sejam elas no sentido do cumprimento forçado da decisão e, num segundo momento, na responsabilização criminal daqueles que participaram diretamente deste absurdo antidemocrático que está se tornando contumaz no Congresso Nacional.
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Que a ordem seja logo restabelecida, caso contrário, o caos na relação entre os três poderes será iminente.
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Os super-heróis estão sob aviso, para lutar, inclusive, ao lado das Forças Armadas, se preciso for.
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O povo aguarda uma célere e exemplar solução.
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E enquanto isso, na sala da Justiça...
5/11/2009 00:01 Daniel (Outros)
STF e SENADO
se nao se obedecem as decisoes judiciais....esta na hora de mudar..
alguem precisa fazer alguma coisa...nem que sejam os militares no poder.....

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