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3 março 2009
Pagamento de dívida
Bahia deve homologar precatório de R$ 5,6 milhões
Um acordo relativo ao pagamento de nove precatórios de natureza alimentar no valor de R$ 5,6 milhões deve ser homologado nesta quarta-feira (4/3), pelo Núcleo de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia. O governo do estado aplicou um deságio que resultará a quantia de R$ 2,7 milhões.
A informação foi dada pelo juiz Benedito da Conceição dos Anjos, coordenador do Núcleo de Conciliação de Precatórios, após uma reunião com o procurador do estado, Hélio Veiga, a procuradora adjunta do Estado, Joselita Cardoso Leão, e o representante do Secretário da Fazenda, Augusto Monteiro.
O encontro, feito no Tribunal de Justiça, teve como objetivo dar continuidade a discussão sobre as negociações dos precatórios de responsabilidade do estado, em meio à crise financeira internacional. Nesta quarta-feira, será feita audiência envolvendo precatórios da ordem de R$ 185 milhões.
Os credores são 11 empreiteiras da construção civil e pessoas físicas vinculadas às indenizações decorrentes das desapropriações ocorridas na Rua do Tingui na década de 1990.
Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-BA.
Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2009
Comentários
Comentários de leitores: 1 comentário
Conciliação que "beira" extorsão.
O Poder Público litiga na justiça até não conseguir mais, quando o processo não cabe mais recurso, quando a liquidação da sentença já esteve nos tribunais várias vezes, chega a hora do acordo, e aí a Fazenda Pública faz o seguinte:
Devo "xis", quero pagar 30% de "xis", é "pegar ou largar", se vc (o credor) não quiser espere que um dia (Deus sabe quando) lhe pagarei.
É vergonhosa a atuação da fazenda pública na hora de pagar o precatório.
Dizem até que quem conhece pessoas influentes consegue receber o crédito sem deságio.
Tomara que o Congresso Nacional aprove uma Lei obrigando a fazenda Pública a trocar precatórios por impostos devidos.
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