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Opinião suprema

Dificilmente Supremo ratificará terceiro mandato

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, se manifestou sobre a possibilidade de um terceiro mandato do presidente Lula. Para ele, as propostas de parlamentares que dariam chances a uma segunda reeleição são incompatíveis com o princípio republicano. "As duas medidas têm muitas características de casuísmo”, disse à imprensa, depois de participar de uma homenagem pelos 60 anos da Lei Fundamental alemã, na Embaixada da Alemanha, em Brasília.

O presidente da Corte Suprema brasileira disse acreditar que qualquer das propostas que estão sendo divulgadas na imprensa, se aprovadas no Congresso Nacional , “dificilmente serão referendadas ou ratificadas pelo STF”. Uma das propostas permite ao presidente concorrer a mais um mandato, e outra “estica” os mandatos do presidente e de governadores em mais dois anos.

O ministro lembrou que a reeleição é prática comum em vários países democráticos. Mas não a reeleição continuada. “Democracia constitucional é mais do que eleição. É eleição sob determinadas condições estabelecidas na Constituição – inclusive respeito às regras do jogo”. Para Gilmar Mendes, a mudança nessas regras do jogo, principalmente nesse momento, “seria uma lesão ao princípio republicano”.

Leia, a seguir, as respostas do ministro:

Terceiro mandato e extensão do mandato
"Acho difícil fazer essa compatibilização com o princípio republicano. As duas medidas têm muitas características de casuísmo, por isso vejo que elas dificilmente serão referendadas ou ratificadas pelo STF."

Reeleição
"Esse tema nunca chegou, que me lembre, a ter alguma impugnação. E a reeleição é uma prática de vários países democráticos. Agora, a reeleição continuada - que pode ser a terceira, a quarta, a quinta - o que a gente está aprendendo, no Brasil, é que Democracia constitucional é mais do que eleição. É eleição sob determinadas condições estabelecidas na Constituição – inclusive respeito às regras do jogo."

Reeleição continuada
"A reeleição continuada, certamente, no modelo que nós praticamos, seria uma lesão ao princípio republicano."

Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2009, 18h37

Comentários de leitores

5 comentários

Dois pesos, duas medidas.

Marco (Engenheiro)

Quando ele era advogado geral da União,pensava diferente.

imbecilidade

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

O ministro Gilmar Mendes perdeu as estribeiras. Porque nao foi contra o segundo mandato de seu mestre e mentor FHC? a aberração é pior, pois essa já aconteceu, enquanto que o pres. Lula ja falou mil vezes que não aceita o terceiro mandato.
E a demonstração de ignorancia juridica do pres. do Supremo é de tal ordem, que supera sua falta de ética. Como poderia ele interpretar a Constituição e chegar a essa conclusão? que artigo ele leu, que permitiu a reeleicao de FHC? E qual artigo da constituicao que ele leu que impede o terceiro mandato?
É uma piada ambulante esse ministro.

CONTINUA NA MÍDIA

Ronaldo F. S. (Advogado Autônomo)

As lamentáveis declarações de um senhor do porte de Presidente do STF deveria ter, no mínimo, mais discernimento. Como quer e faz questão disso: CONTINUA NA MÍDIA.
Ora, plebiscito é vontade do povo.
A vontade do povo é expressa em votos e no legislativo e executivo.
A VONTADE DO POVO É SOBERANA. O Estado existe em função do povo e não o povo em função do Estado.
O judiciário não tem nada a ver com isso, apesar de poder ter sua vontade ou pensamento próprio, não pode, nem deve, interferir no processo.
Sou contra o 3º mandato como o fui quanto ao 2º que tanto envergonhou as pessoas sérias deste país.
Mesmo assim, democraticamente, o povo é quem tem o poder de determinar e não meia dúzia de factóides intelectualistas.
Ora, que nunca comeu melado e perdeu o pote, fica louco prá voltar a se lambuzar ....

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